Economia

Zona Franca trouxe progresso regional para Manaus em 50 anos

Cinco décadas que transformaram a pacata Manaus em um centro de atração das principais empresas do mundo – Divulgação

Era 1957. O mundo via a União Soviética colocar o primeiro satélite em órbita, o Sputnik-1, e enviar o primeiro ser vivo ao espaço, a cadela Laika.

No Brasil, era dada a largada para a construção de Brasília, que no mesmo ano se tornou a nova capital federal. Aos 16, Edson Arantes do Nascimento, mais conhecido como Pelé, estreava na seleção brasileira de futebol, na primeira partida da Copa Roca, no Maracanã. E também naquele ano que foi idealizado o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), por meio da lei nº 3.173/57.

A autoria do modelo é concedida ao deputado federal Francisco Pereira da Silva, mais conhecido como Pereirinha, que apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 1.310, de 23 de outubro de 1951, propondo a criação de um porto franco em Manaus. A propositura foi convertida na legislação, assinada pelo presidente da época, Juscelino Kubitschek.

Conforme o texto, foi criada na capital amazonense “uma zona franca para armazenamento ou depósito, guarda, conservação, beneficiamento e retirada de mercadorias, artigos e produtos de qualquer natureza, provenientes do estrangeiro e destinados ao consumo interno da Amazônia, como dos países interessados, limítrofes do Brasil ou que sejam banhados por águas tributárias do rio Amazonas”.

Contudo, apenas 10 anos depois, a ZFM recebeu o arcabouço jurídico para funcionar nos moldes atuais, por meio do decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que criou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com responsabilidade de identificar alternativas econômicas e atrair empreendimentos para a região, para contribuir com a geração de emprego e renda.

José e Marcelo Seráfico, no artigo “A Zona Franca de Manaus e o capitalismo no Brasil”, contam que foi só nessa data que ela entrou, de fato, em vigor, reestruturada pelo decreto. Em meio ao regime militar, o modelo foi definido como “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos”.

Mas a propositura não foi feita como voluntariado. Com a queda do ciclo da borracha, falava-se sobre a cobiça internacional, e, não à toa, os militares resolveram colocar em prática o lema nacional do período da ditadura: “Integrar para não entregar”.

Conforme os Seráficos, “a criação da Zona Franca de Manaus foi justificada pela ditadura militar com a necessidade de se ocupar uma região despovoada. Era necessário, portanto, dotar a região de ‘condições de meios de vida’ e infraestrutura que atraíssem para ela a força de trabalho e o capital, nacional e estrangeiro, vistos como imprescindíveis para a dinamização das forças produtivas locais, objetivando instaurar na região condições de ‘rentabilidade econômica global’. De fato, sua criação e desenvolvimento sempre estiveram atrelados a circunstâncias político-econômicas locais, nacionais e mundiais”.

A instalação do polo fabril permitiu o desenvolvimento do comércio – Márcio Melo

As influências

A ZFM surge no segundo fracasso da economia da borracha,conforme o filósofo e escritor Alfredo Lopes, responsável por diversas obras sobre o cenário econômico da região, inclusive o livro inédito denominado “Amazônia: a construção da bioeconomia”, que será lançado em março. Ele comenta que, em virtude da estagnação da economia, havia uma movimentação de atores locais, em especial de um grupo de pioneiros.

Lopes conta que o combustível em Manaus era de péssima qualidade, por isso, um empresário chamado Isaac Sabbá encarregou seu sobrinho, Moyses Benarrós, de viajar aos Estados Unidos e identificar parceiros dos negócios da floresta. “O Moyses soube que em Los Angeles havia uma refinaria desmontada, que deveria ser vendida ao governo da Arábia Saudita, mas não o foi por conflitos diplomáticos”, pontua. Dessa missão, foi possível trazer a refinaria, à época.

Cronologia

1957 – Deputado Francisco Pereira apresenta à Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 1.310, de 23 de outubro de 1951, propondo a criação de um porto franco em Manaus.

1957 – Foi idealizado o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), sob os moldes do projeto do parlamentar, por meio da lei nº 3.173/57.

1967 – O projeto recebe o arcabouço jurídico para funcionar nos moldes atuais, através do decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro, que criou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

1968 – Lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial, no dia 30 de setembro, marcando também a aprovação do primeiro projeto industrial para instalar-se na ZFM: o da indústria Beta S/A, fabricante de joias e relógios, que funcionou até meados da década de 1990.

1972 – O distrito recebe a primeira indústria, a CIA – Companhia Industrial Amazonense, ocupando uma área de 45.416 m², para produção de estanho.

1974 – Chega ao PIM a primeira fábrica do setor eletroeletrônico, a Springer, que hoje é uma das marcas da joint-venture Midea Carrier.

1986 – Acontece a primeira prorrogação dos incentivos da ZFM, por meio do artigo 1º do decreto 92.560, estendendo por 10 anos o prazo que originalmente estava previsto até o ano de 1997.

1988 – Com a promulgação da Constituição Federal, a ZFM teve novamente seu prazo modificado, desta vez por meio do artigo 40 do ADCT, o qual estabeleceu a validade dos incentivos fiscais por 25 anos (até 2013).

1989 – Foi criada a primeira Área Livre de Comércio (ALC), em Tabatinga, por meio da lei nº 7.965, de 22 de dezembro. A ALC foi implantada no ano posterior.

2003 – Terceira prorrogação dos incentivos, com a edição da Emenda Constitucional nº 42, que modificou o artigo 42 do ADCT e estendeu os benefícios por mais dez anos, com validade prevista até 2023.

2014 – O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorrogou os incentivos até 2073.

2016 – A partir da Resolução nº 001 do Conselho de Administração da Suframa, de 26 de fevereiro, foi efetivamente implantada a Zona Franca Verde (ZFV).

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