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ZFM, a pauta da hora

Alfredo MR Lopes - Filósofo e ensaísta

Alfredo MR Lopes filósofo e ensaísta

Nesta quinta-feira, chegam a Manaus dois renomados economistas: Zeina Latif, da XP-Consultoria, e Marcos Lisboa, do Insper, que se dispuseram, com alguns atores locais, a discutir o modelo ZFM, a renúncia fiscal, acertos, distorções, alternativas e a desejável integração/inserção na – mais desejável ainda – política industrial, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação do Brasil.

O gesto tem importância fundamental para este momento crítico, em que definição de novos caminhos supõe debates exaustivos e disposição proativa de fazer o melhor para a região e para o país com os recursos à disposição. E que não são poucos. O tema do debate, que terá duas etapas, sendo a segunda em São Paulo, em junho próximo, é eloquente: ZF de Manaus, da Amazônia e do Brasil, avanços, entraves e oportunidades. A iniciativa é da Ação Empresarial, sob a coordenação do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, em parceria com Suframa e Governo do Estado.

E o que pretende essa movimentação, senão mostrar o modelo ZFM para o Brasil do Sudeste, e prestar contas de renúncia fiscal, a rigor, conceitual/virtual, pois as empresas não estariam em Manaus não fossem os atrativos fiscais? Nem em Manaus nem em outros recantos do país, onde a compulsão fiscal é assustadora. Melhor exportar para o país a partir da Ásia ou do Oriente Médio. Substituir essa importação de forma competente tem sido um dos acertos da indústria local, consolidados com a conservação de mais de 95% da floresta do Estado do Amazonas.
Das 17 metas do Desenvolvimento Sustentável, a Amazônia é o pilar em que se apoiam quase todos os compromissos do Brasil na COP 21. O Brasil assumiu reduzir a zero até 2030 o desmatamento ilegal. Como perseguir esse objetivo sem reforçar e repensar o modelo ZFM? O futuro, se o Brasil entender o universo de biopotencialidades, pode ser balizado na e a partir da Amazônia.

Além de fortalecer a ZFM, portanto, no estrito atendimento dos dispositivos constitucionais que ordenam a estrutura e o funcionamento do modelo, importa promover sua diversificação fabril e regionalização de benefícios, na esteira dos paradigmas de sustentabilidade requeridos pela ONU, utilizando as verbas de Pesquisa & Desenvolvimento que a legislação impõe.

Dados da Suframa apontam na direção de R$ 50 bilhões, confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do agronegócio do Centro-Oeste, subsidiar o Programa Ciência Sem Fronteiras, entre outras usurpações dos recursos aqui produzidos e que a lei exige sejam aqui aplicados. Em 2000, uma empresa de biotecnologia farmacêutica foi expulsa do país pelo nacionalismo demagógico da oposição parlamentar no Congresso. E deixou o Centro de Biotecnologia da Amazônia, instalado em Manaus para os bionegócios do polo industrial, para implantar uma biópolis, uma cidade de biotecnologia em Cingapura.

Biotecnologia e Tecnologia da Informação e da Comunicação são algumas das vocações de negócios em que a ZFM se qualificou ou poderia se especializar. A partir desse imensurável acervo biótico – a floresta amazônica detém 20% dos princípios ativos do planeta – a ZFM poderia produzir fitoterapia, cosmética e nutracêutica, além da proteína da piscicultura, de que o país e a humanidade precisam, com investimentos na formação de cientistas, e em infraestrutura de inovação tecnológica, nanotecnológica e biodigital. Uma pauta mais do que da hora para avançar, com apoio de quem entende a relevância e os benefícios potenciais, regionais e nacionais, em questão.

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