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Xinaik Medeiros vai ser julgado pela Justiça Federal

O ex-prefeito foi preso durante a operação Cauxi, deflagrada no 10 de novembro de 2015, em Iranduba - foto: divulgação

O ex-prefeito foi preso durante a operação Cauxi, deflagrada no 10 de novembro de 2015, em Iranduba – foto: divulgação

No julgamento do prefeito cassado de Iranduba, Xinaik Medeiros (Pros), ontem, no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), os desembargadores decidiram, por unanimidade, a incompetência absoluta para julgar o processo envolvendo o ex-gestor. O caso envolve recursos federais e será remetido para a Justiça Federal, mas foram mantidos todos os atos decisórios já praticados pela Justiça Estadual, como a prisão dos denunciados e afastamento do então prefeito.

O processo tem como denunciados, além de Xinaik, outras 12 pessoas: David Queiroz Félix, Nádia Medeiros de Araújo, Amarildo da Silva Medeiros, Sérgio Souza da Silva, Almir da Silva Prestes, André Maciel Lima, Edu Corrêa Souza, Genilson Ferreira da Silva, Piter Vilhena Gonzaga, Anny Glez Fialho da Silva, Ângela Rayane do Amazonas Medeiros de Araújo e Raimundo Israel de Araújo.

“A lei diz que quando houver desvio de verba estadual e federal, a Justiça competente é a federal. Tivemos a oportunidade de ver isso apenas depois que os contratos foram juntados e a Controladoria-Geral da União (CGU), no compartilhamento de informações, trouxe isso aos autos”, explicou a relatora do processo, desembargadora Carla Reis.

Apesar da unanimidade quanto à competência da Justiça Federal no processo, os magistrados divergiram sobre se os atos decisórios da Justiça Estadual deveriam ser anulados. O corregedor do tribunal, desembargador Flávio Pascarelli, levantou a questão e foi acompanhado pelos desembargadores Aristóteles Thury, Encarnação Salgado, Wellington Araújo, Jorge Lins e Yedo Simões. Acompanharam a relatora pela manutenção dos atos decisórios já praticados os desembargadores Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Sabino Marques, Nélia Caminha, Djalma Martins, João Simões, Ari Moutinho e Socorro Guedes.

Nos atos da relatora do processo estão a prisão do ex-prefeito e seu afastamento do cargo, que ocorreu em 10 de novembro de 2015, no dia em que foi deflagrada a operação Cauxi, em Iranduba. Se os atos tivessem sido anulados, isso poderia resultar num eventual retorno de Xinaik ao cargo.

“Alguns entendiam que como estávamos declinando a competência para a Justiça Federal, os atos teriam que ser declarados nulos. Não compartilhamos deste entendimento até porque a jurisprudência é farta neste sentido. Por maioria, respeitada a divergência, os atos foram mantidos e quem vai decidir agora é a Justiça Federal”, ponderou Carla Reis.

Outro questionamento durante o julgamento foi sobre a cassação do prefeito Xinaik, o que tiraria o foro privilegiado do ex-prefeito. Mas como o processo de cassação não foi transitado em julgado e ainda cabe recurso, a Justiça de 2º grau foi considerado competente pelos desembargadores.

1 Comment

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  1. Anderson Souza monassa

    2 de março de 2016 at 11:09

    ”É muita cara de pau fosse em países de primeiro mundo era prisão perpetua no mínimo…”

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