Política

Wilker Barreto garante que emendas serão impositivas

De acordo com Barreto, a tramitação da reforma do Regimento Interno deve ser continuada após a finalização de tramitação do Projeto de Emenda nº 001/2015 à Loman - foto: divulgação

De acordo com Barreto, a tramitação da reforma do Regimento Interno deve ser continuada após a finalização de tramitação do Projeto de Emenda nº 001/2015 à Loman – foto: divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), disse, ontem, que o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), vai enviar, ainda este ano, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman),  tornando impositivas as emendas parlamentares, a exemplo do que já ocorre na Câmara Federal.

“Esse projeto torna as emendas dos vereadores uma obrigação da Prefeitura de Manaus. Tão logo chegue, e caso a Câmara aprove, ainda este ano, essas cotas servirão para orçamento do ano que vem, e, consequentemente, serão distribuídas em benefício da sociedade. Isso é histórico”, ressaltou o presidente.

Atualmente, a prefeitura destina R$ 12,3 milhões, por ano, divididos em R$ 300 mil, para cada parlamentar, para a execução das emendas parlamentares. Além dos recursos, a prefeitura, em parceria com a Câmara, disponibilizaram um site no qual é possível acompanhar a execução das obras fruto das emendas propostas pelos vereadores.

Wilker Barreto destacou o avanço da execução às emendas parlamentares, frutos de conversas dos vereadores no seio da sociedade.

“Temos mais de 50 obras em Manaus oriundas de emendas parlamentares. Nunca na história desta casa isso foi executado”, disse o presidente, ao informar que, em novembro deste ano, a Câmara realizará as reuniões para manifestação das emendas parlamentares para o orçamento de 2016.

O vereador Joelson Silva (PHS), que vai apresentar suas emendas pela primeira vez, disse que é um passo importante em benefício da sociedade. “Isso demonstra a seriedade desta Casa”, ressaltou. Os vereadores Rosivaldo Cordovil (PTN) e Joãozinho Miranda (PTN) também destacaram o avanço na execução das obras oriundas das emendas parlamentares.

Esforço concentrado

Ontem, Wilker Barreto pediu aos vereadores que façam um esforço concentrado, neste último trimestre, para avaliar os projetos de lei em tramitação no Legislativo municipal para  zerar a pauta de votações ainda em 2015.

“Precisamos fazer reuniões conjuntas para zerarmos a pauta, deixarmos o mínimo de projetos para 2016, visto que terá um calendário mais curto devido à questão eleitoral”, disse o presidente da CMM.

Para ficar à frente desta ‘força-tarefa’, Wilker designou os vereadores Mário Frota (PSDB) e Luis Mitoso (PSD), presidentes da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), respectivamente. “Temos condições de apreciar todos os projetos em tramitação ainda este ano”, disse Barreto.

O presidente da CMM destacou, ainda, que as tribunas populares não poderão mais acontecer às segundas-feiras. As tribunas populares serão realizadas as terças-feiras.

As quartas-feiras, ficaram reservadas para as outorgas de medalhas e condecorações propostas pelos vereadores.

Com informações da assessoria de comunicação

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