Política

Votação do veto referente à Suframa na pauta desta quarta

A votação da PEC está prevista para acontecer nesta quarta-feira (1º) – foto: divulgação

A votação da PEC está prevista para acontecer nesta quarta-feira (1º) – foto: divulgação

Ficou para esta quarta-feira (1), às 10h (horário de Brasília), a sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, entre eles, a medida provisória (MP) 660/2014 – cuja emenda prevê a reestruturação da carreira e reajuste dos salários dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Inicialmente prevista para ser votada terça-feira (30), a votação foi adiada pela terceira vez, somente neste mês de junho. A expectativa é que hoje essa etapa seja vencida.

Principal articulador para a derrubada do veto presidencial, o deputado Pauderney Avelivo (DEM) afirmou que a negativa de Dilma a artigos da MP desencadeou a greve que gera um prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cinco Estados onde a autarquia atua.

Pauderney está confiante na sessão, mas alerta que é uma difícil tarefa derrubar o veto da presidência. “Estou confiante que a sessão acontecerá nesta quarta-feira, mas temos uma missão árdua, pois a derrubada do veto exige a maioria absoluta dos votos no Congresso Nacional, sendo 257 deputados e 41 senadores. Fizemos as articulações, mas só poderemos colocar em pauta se sentirmos que existe a chance de derrubá-lo”, explicou o parlamentar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, os servidores acreditam que o veto presidencial será derrubado. “O sindicato tem mostrado a importância da Zona Franca de Manaus para os deputados de outros Estados. Esperamos 280 votos na Câmara, e 60 no Senado ao nosso favor”, confidenciou o dirigente.

União

Em reunião ontem, deputados e senadores da bancada amazonense se articularam para unir forças para derrubar o veto.

O Sindframa informou que a expectativa é a melhor possível, visto que os servidores contam com o apoio dos parlamentares amazonenses e também com o de deputados de outros Estados, que entendem que é necessário a conversão do veto que contempla os servidores.

O representante do Sindframa, Hugo Lima, frisou que a presidente Dilma tem usado uma “manobra imoral’ para adiar a votação. “Desde o início do nosso movimento, as condicionantes foram bem claras e não vamos paralisar a greve, se não tivermos a restruturação de PCCS dos servidores”, enfatizou.

Mesmo não sendo comum a derrubada de vetos, o senador Omar Aziz (PSD), coordenou a mobilização e conseguiu sensibilizar outros parlamentares para votar simultaneamente.

A ementa da medida provisória (MP) 660/2014 foi transformada na Lei Ordinária 13121/2015, e alterou a Lei número 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispunha sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, e também dos militares e dos empregados oriundos do ex território federal do Amapá, Roraima e Rondônia integrantes do quadro em extinção.

A paralisação dos servidores da Suframa, que se aproxima dos 40 dias, afeta todos os setores da economia e contabiliza prejuízos de aproximadamente R$ 300 milhões por dia, segundo os dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

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