Política

Votação do 2º turno da PEC do Teto dos Gastos deverá ser no dia 24

Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro  - foto: divulgação

Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro – foto: divulgação

Após o encerramento da sessão para votação do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (11) que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês.

A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro.

“Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto”, disse.

Repatriação

Maia reafirmou que não pretende mais votar o projeto de repatriação. A proposta estava na pauta de votação nesta manhã, mas diante do baixo quórum e da obstrução feita por partidos da oposição, Maia encerrou a sessão sem apreciar o texto.

“Semana passada, uma parte do governo não quis, hoje a bancada do PT não quis e não tem nenhum problema, só estou deixando claro que não houve acordo com a bancada do PT hoje como na semana passada o líder do governo, [André Moura (PSC-SE)] tinha uma posição divergente com o texto”, disse o presidente da Câmara.

Segundo Maia, com o revés desta terça, não há mais tempo hábil para votar o projeto nas duas casas, Câmara e Senado.

“O problema é que tem que passar na Câmara e no Senado e nós temos que votar o Fies na terça feira e não dá mais tempo para que os alunos que estão na universidade continuem sem o crédito que o governo precisa liberar para pagar os estudos. Então, você tem algumas agendas que vão inviabilizar qualquer votação e não dá tempo mais de votar nas duas casas. Vamos ser realistas, não dá tempo mais de votar nas duas casas: o tempo encerrou”, disse Maia.

A medida será apreciada em sessão do congresso nacional convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 18. Além da liberação de recursos para o Fies, a Câmara também poderá se debruçar na próxima semana na votação dos destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha.

“Semana que vem a gente vota a questão do Fies, vamos tentar votar também as emendas do projeto do pré-sal, depois da PEC do Teto e vamos esperar a reforma da Previdência”, afirmou.

Luciano Nascimento
Agência Brasil

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