Política

Votação da maioridade será fechada ao público

Diante da movimentação de setores contrários à redução da maioridade penal, Cunha disse que impedirá a presença de público na votação. foto: Divulgação

Diante da movimentação de setores contrários à redução da maioridade penal, Cunha disse que impedirá a presença de público na votação.  foto: Divulgação

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a defender nesta sexta-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em entrevista à Rádio Estadão. Ele negou, porém, que esteja negociando a aprovação de um texto alternativo e ainda afirmou que a sessão para análise da matéria na Comissão Especial será realizada a portas fechadas.

Questionado sobre a limitação da proposta a crimes hediondos, Cunha respondeu ter “uma opinião pessoal um pouco diferente”. “Eu discuto a isonomia. Aquele que pode votar aos 16 anos também tem de ter obrigação. Defendo isonomia”, afirmou o presidente da Câmara, ao comparar a maioridade penal ao fato de um jovem de 16 anos poder votar.

“Eu sou coordenador do processo. Eu nem sequer voto. O que eu faço como coordenador é tentar fazer com que se chegue a uma proposta mínima, que tenha consenso, que permita ser aprovada (a PEC)”, afirmou Cunha.

A proposta voltará a ser analisada na Comissão Especial na quarta-feira, 17. Nesta semana, a sessão foi suspensa após tumulto durante a votação do relatório final.

Diante da movimentação de setores contrários à redução da maioridade penal, Cunha disse que impedirá a presença de público na votação.

“Todas as matérias que vêm pessoas que invadem, ou não exercem o direito democrático, da forma como manda o decoro, a gente toma essa atitude (de fechar as sessões)”, disse Cunha. “Tudo aquilo que foi para agredir o patrimônio público ou deputados foi objeto de atitude semelhante. É o que vou fazer na comissão da maioridade para permitir que a expressão daqueles que são representantes do povo seja exercida em plenitude.”

Confusão

Após uma reunião que teve tumulto em plenário e uso de spray de pimenta, a comissão especial da maioridade penal adiou a votação, prevista para ocorrer na última quarta-feira (10), do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja punida criminalmente por cometer delitos.

O adiamento se deu por um pedido de vista coletivo de deputados petistas que integram o colegiado. Com isso, a proposta de emenda à Constituição voltará a ser analisada na próxima quarta (17).

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