Política

Vice-presidente da Aleam promete punir deputados faltosos

Os requerimentos apresentados à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), dos quais os parlamentares requerentes não estiverem presentes no plenário, no momento da leitura, cuja sessão esteja sendo presidida pelo 1º vice-presidente da Casa, o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), não serão mais deferidos. A afirmação foi feita pelo próprio Belarmino, no final da sessão plenária da última-feira (16).

A decisão se deu pelo fato de que, na ocasião da leitura dos requerimentos na última terça-feira, apesar do painel de presença da Aleam marcar todos os deputados como presentes, só estavam efetivamente no plenário, ele (Belarmino), que presidia a sessão, o deputado Dermilson Chagas (PDT) e a deputada Alessandra Campelo (PC do B).

“Eu entendo que uma das fases mais importantes da reunião plenária é a ordem do dia, onde nós podemos aprovar ou rejeitar as matérias propostas, sejam elas relevantes ou importantes dentro do contexto no qual cada deputado contribui”, afirmou.

Conforme Lins, o regimento interno da Casa Legislativa, apesar de não citar esse tipo de situação, prevê em seu texto que os Requerimentos ou Projetos de Lei não serão levados à votação se não houver a presença física do parlamentar requerente. Assim, o vice-presidente considera o tratamento análogo ao que já está previsto no regimento, o mais adequado, consideradas as semelhanças das matérias.

“O que é o deferimento de requerimentos encaminhados à mesa diretora, é a decisão pautada no poder discricionário daquele que estiver presidindo, seja o presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, secretário ou outro que esteja à frente da sessão, sob pena de ser retirado de pauta, se houver a ausência do autor. Portanto, por analogia e equidade eu aplico o mesmo principio que é utilizado para a votação de projetos de lei e outros requerimentos mais complexos “, destacou Belarmino.

Ele considerou que qualquer parlamentar que encaminha um requerimento, e não está presente na hora da ordem do dia, não pode ter os seus documentos deferidos, pois é até falta de respeito com os demais. “Eu vou submeter esse posicionamento ao presidente Josué Neto (PSD), para a sua apreciação, porém sempre que eu, como vice-presidente, estiver pessoalmente presidindo a reunião plenária, não vou permitir que situações como essa se repitam”, anunciou.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto, destacou a norma existente no regimento da Casa Legislativa, ressaltando que a exigência da presença do proponente se limita às matérias em votação. Sobre a apreciação para deferimento ou não de requerimentos por parte de quem estiver presidindo a sessão, o deputado afirmou que é uma questão de sensibilidade.

 

 

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir