Política

Vereadores de Manaus querem CPI do transporte público

Joana Darc convocou empresas para esclarecimentos e Rosivaldo Cordovil presidirá reunião sobre o tema, na sexta-feira – Tiago Correa/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cogitaram, nesta terça-feira (21), a possibilidade de criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o transporte coletivo da capital amazonense. Nesta sexta-feira (24), está prevista uma discussão junto aos órgãos responsáveis pelo transporte coletivo e a Comissão de Transportes da casa, para início da viabilização do processo de apuração.

Apesar do processo de investigação, não passar de especulação, a vereadora Joana D’arc (PR), entrou com o requerimento convocando as empresas do transporte coletivo, o Sindicato dos Rodoviários e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) para esclarecimento sobre as paralisações, “Eu quero acreditar na boa vontade de que vai ser viabilizado o diálogo entre os parlamentares e os órgãos de transporte coletivo. Mas, caso não seja, eu já me manifesto a favor da instauração de uma CPI para investigar o transporte coletivo”, disse.

De acordo com ela, caso nenhuma atitude seja tomada sobre as constantes greves do transporte coletivo e o pedido de diálogo junto ao Legislativo seja negado, os órgãos responsáveis pelo transporte serão intimados por meio de uma CPI, a prestar esclarecimentos.

Para o vereador Chico Preto (PMN), cabe à Câmara fiscalizar os serviços concedidos pela Prefeitura de Manaus. Segundo ele, o Legislativo deve buscar os verdadeiros motivos de toda a fragilidade do transporte coletivo oferecido em Manaus. O parlamentar diz que as concessionárias não apresentam justificativas necessárias sobre as questões do transporte coletivo, para que haja uma base de discussão sobre a tarifa de ônibus.

Está prevista uma discussão junto aos órgãos responsáveis pelo transporte coletivo – Robervaldo Rocha/CMM

Sobre a possibilidade de investigação, Chico Preto relembrou que já houve a instalação de uma CPI do transporte, criada em 2004 e que os vereadores podem ter acesso aos dados desse processo investigativo e verificar o que foi identificado e cumprindo 13 anos depois. Segundo o vereador, a Comissão de Inquérito de 2004, recomendou que a Prefeitura retomasse o controle do transporte coletivo, da gestão do planejamento e da execução de uma parte dos serviços. “Não trata-se de controlar o transporte em si, que é algo executado pelas empresas, mas do controle de combustível, de quilometragem, tudo que é decisivo para o valor da passagem”, disse o vereador.

O parlamentar afirmou ainda, que o decorrer das discussões, entre os parlamentares e os representantes do transporte coletivo, vai determinar a possibilidade de instauração do processo de investigação, que terá como ponto de partida, o último relatório da CPI de 2004.

Para o vereador Cláudio Proença (PR), enquanto a Prefeitura não tiver todo o controle financeiro e operacional do sistema, a cidade vai viver refém das empresas de transporte público. E, para formalizar o próprio posicionamento, ele apresentou, na manhã de ontem, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando a Lei n° 750, de 07 de janeiro de 2004, que institui e prevê o regulamento do sistema de bilhetagem eletrônica nos coletivos. O colega de partido, vereador Sargento Bentes (PR), lamentou a greve do transporte coletivo, e defendeu que haja um amplo entendimento entre os trabalhadores e empresários.

Gerência

O artigo três da Lei n° 750, que regulamenta o sistema de bilhetagem, prevê que as “empresas concessionárias do Sistema de transportes Urbanos de Manaus gerenciarão, diretamente, através do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), o sistema de bilhetagem eletrônico”. Com a emenda, o parlamentar afirmou que o gerenciamento do sistema de bilhetagem passe a ser de responsabilidade da prefeitura e compartilhado com o Sinetram.

Para o vereador Chico Preto (PMN), cabe à Câmara fiscalizar os serviços concedidos pela Prefeitura de Manaus – Robervaldo Rocha/CMM

Caso o diálogo entre as concessionárias e o Legislativo não causem efeitos, Cláudio Proença não descarta a possibilidade de uma criação da CPI. De acordo com ele, cabe ao Legislativo uma avaliação criteriosa relacionado aos custos embutidos na tarifa de transporte de Manaus. “Devemos buscar essa transparência, para que a população não seja penalizada”, disse o vereador.

Irregulares

Já o vereador Reizo Castelo Branco (PTB), apresentou um requerimento junto à mesa diretora, encaminhando ao SMTU, a fiscalização dos ônibus com licenciamento atrasado. Segundo o parlamentar, moradores do bairro Mauazinho, na Zona Leste da cidade, denunciaram a prática ilegal de ônibus, que evitam passar por um posto de fiscalização da polícia Federal, evitando a apreensão dos automóveis irregulares.

Segundo o vereador, as empresas do transporte coletivo não estão respeitando o Ministério Público (MP-AM), a população, os vereadores e nem a Prefeitura de Manaus. Sobre a possibilidade de criação de um processo de investigação, Reizo Castelo Branco reforçou que, em seu terceiro mandato, não viu CPI surtir efeito, e sinalizou que deve haver uma fiscalização mais severa por parte da PMM e da SMTU.

Hernderson Martins
EM TEMPO

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