Política

Vereadores criticam falta de divulgação no site da CMM

A discussão iniciou quando o vereador Waldemir José (PT) afirmou que Câmaras de outras cidades divulgam trabalhos diariamente  – foto: Tiago Corrêa / CMM

A discussão iniciou quando o vereador Waldemir José (PT) afirmou que Câmaras de outras cidades divulgam trabalhos diariamente – foto: Tiago Corrêa / CMM

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram, nesta segunda-feira (18), durante o pequeno expediente, a falta de divulgação dos próprios trabalhos parlamentares, no site oficial da casa. De acordo com o procurador-chefe, da procuradoria da CMM, Júnior Rodrigues, as publicações sobre as proposituras estão sendo feitas normalmente. O que inclui uma adequação do site com a minirreforma eleitoral, para que não haja suspeita de propaganda eleitoral institucional.

A discussão teve início com o vereador Waldemir José (PT), que afirma ter feito vistorias nos sites das câmaras de outras cidades, como Curitiba e Porto Alegre, e constatado que as publicações das atividades dos parlamentares são atualizadas diariamente, mesmo no período eleitoral. “No nosso entendimento essas informações de proibir não são corretas. De certa forma, pelo princípio da publicidade, temos que dizer para a população o que estamos fazendo”.

Waldemir ainda afirma que mesmo com o período eleitoral, eles ainda continuam sendo vereadores. “Se o site da Câmara é proibido de divulgar o nosso trabalho, eu penso que o canal de TV da Câmara também deveria ser desligado, até porque transmite em tempo real o que nós estamos fazendo”, disse.

Plínio Valério (PSDB) alega que a lei permite que os parlamentares, mesmo no período eleitoral tenha o seu trabalho divulgado. “Já pensou você ficar dois meses sem noticiar seu trabalho? A legislatura faculta isso, agora o que não pode é que faça campanha”.

Professor Bibiano (PT) pede para que o presidente da casa possa rever a situação, já que para ele é dever do parlamentar prestar contas com a população de Manaus daquilo que é feito e também divulgar as ações mostrando que os problemas da cidade estão sendo tratados da melhor forma possível.

O líder do governo municipal na casa, Elias Emanuel (PSDB), destaca que a Câmara Municipal de Manaus é uma instituição oficial e que está se acautelando da mesma forma que a prefeitura se acautelou para que não haja nenhuma conjectura de propaganda eleitoral irregular. “Nós temos aqui no artigo 2º da resolução 23.457, de 15 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja evocação do pedido de voto. Portanto, é permitida a divulgação dos atos parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça o pedido”, salientou.

O presidente da casa, Wilker Barreto (PHS), garante que a diretoria de comunicação da CMM enviará um comunicado circular para os vereadores informando o que pode e o que não pode ser publicado no site. Nessa notificação será pedido que o envio de material seja relacionado à atividade estritamente parlamentar, como projetos apresentados, requerimentos, tribunas, indicações, sessões especiais, respeitando a temporalidade da notícia.

Votação de projetos

Durante a ordem do dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadores aprovaram o projeto de lei nº 120/2016, do executivo municipal, que dispõe sobre a medidas relativas aos Jogos Olímpicos. De acordo com o líder da prefeitura, Elias Emanuel (PSDB), o objetivo da PL é dar cumprimento aos compromissos prestados ao Comitê Olímpico Internacional (COI).

“A Prefeitura de Manaus irá colocar as suas obrigações, visando às olimpíadas como prioridade. Então, será vetado qualquer outro tipo de evento com mais de 5 mil pessoas que esteja sendo realizado durante as olimpíadas e paraolimpíadas”.

Elias ainda diz que o projeto de lei também proibe a divulgação das marcas publicitárias que queiram se beneficiar das olímpiadas, sem que sejam as patrocinadoras oficiais dos jogos olímpicos. Além desses mostra também as áreas de atuação do COI e da impressa.

Outro projeto aprovado é o de nº 261/2015, de autoria do vereador Joelson Silva (PSC), que fica determinado que os estabelecimentos hospitalares e maternidades da rede Saúde Pública de Manaus, realizem exames de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos, com o intuito de diagnosticar a existência de Displasia no desenvolvimento do Quadril. As duas PL´s aprovadas foram encaminhadas para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

Por Diogo Dias

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