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Vereadores apresentam cem emendas à LDO 2017

O prazo para o envio de emendas terminou na última quarta-feira - foto: divulgação

O prazo para o envio de emendas terminou na última quarta-feira – foto: divulgação

O projeto de lei nº 078/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei  de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 do município, recebeu cem emendas dos vereadores, conforme relatório divulgado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) ontem pela manhã. O prazo para o envio de emendas terminou na última quarta-feira.

De acordo com a Diretoria Legislativa, as emendas serão encaminhadas na próxima segunda-feira para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, para a verificação da constitucionalidade, juridicidade, legalidade, técnica legislativa e redação de cada emenda. Em seguida, as aprovadas na comissão serão direcionadas para apreciação da Comissão de Finanças, para, posteriormente, serem novamente avaliadas pelo plenário.

Entre as emendas apresentadas está a de nº 002/2016, de autoria do vereador Professor Bibiano (PT), que altera o artigo 45 da lei, ao especificar que a definição das prioridades de investimento de interesse social feita pelo Executivo deve ser realiza em conjunto com a população e deverá ser registrada na LDO 2017, sob a denominação de “Orçamento Participativo”. Conforme a justificativa do parlamentar, a medida garante à sociedade civil o direito de ser ouvida na elaboração do orçamento do município, por meio de audiências públicas.

Já a emenda nº 073/2016, de autoria do vereador Everaldo Farias (PV), inclui a ação de identificação de áreas de interesse social para promoção da habitação social, com o objetivo de mapear áreas para regularização fundiária e urbanísticas e a implantação de políticas e programas para promoção de habitação de interesse social na área urbana de Manaus.

A LDO aponta no orçamento para o ano de 2017 o valor de R$ 4,6 bilhões, superando o orçamento de 2016 de R$ 4,1 bilhões, mesmo com uma queda na arrecadação deste ano de quase 11%. Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Elias Emanuel (PSDB), esse crescimento se deve em grande parte ao empréstimo de US$ 150 milhões feito pela Prefeitura de Manaus do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Os vereadores têm até antes do recesso parlamentar, na penúltima semana de junho, para votar a LDO. O retorno da Câmara está marcado para 11 de julho.

Além de aprovar para o próximo exercício financeiro as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal do município, uma das principais funções da LDO é eleger, dentre as diversas ações governamentais constantes do Plano Plurianual para o período de 2014-2017, as ações governamentais que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o próximo exercício.

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