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Vereador quer restringir uso de bicicletas durante o dia em Manaus

 o uso de bicicletas em vias públicas apenas aos fins de semana e a partir das 19h30 - foto: reprodução

o uso de bicicletas em vias públicas apenas aos fins de semana e a partir das 19h30 – foto: reprodução

Empossado há menos de três semanas, o vereador de Manaus Jaildo de Oliveira (PHS) apresentou proposta de lei municipal, no mínimo curiosa, ele pretende restringir o uso de bicicletas em vias públicas apenas aos fins de semana e a partir das 19h30 nas ruas da capital.

Na contramão dos argumentos de Jaildo, um dos coordenadores da Organização Não Governamental (ONG) ‘Pedala Manaus’, Paulo Aguiar, afirmou muitos amazonenses utilizam a bicicleta como meio de transporte para se deslocarem até o local de trabalho.

Segundo Paulo, a proposta do vereador é “bizarra” e causa estranheza. “Enquanto várias cidades do mundo adotam a bicicleta como alternativa para tentar solucionar o caos do transporte urbano, Manaus tenta regredir”, afirmou o ciclista.

Para Paulo, a proposta apresentada pelo vereador fere o Código de Transporte Brasileiro (CTB), pois a bicicleta é um meio de transporte.

Mortes no trânsito

Segundo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus, nos últimos três anos, 10 ciclistas foram mortos nas ruas da capital amazonense. Em 2013, cinco ciclistas foram mortos, em 2014, quatro e neste ano, um caso de morte já foi registrado.

Ainda segundo o Manaustrans, o número de acidentes envolvendo bicicletas sem vítimas fatais, na sua grande maioria, não é registrado porque os ciclistas não procuram a polícia para efetuar o registro.

Código Brasileiro de Trânsito

Ao contrário do que defende o vereador, o Código Brasileiro de Trânsito valoriza essencialmente pedestres e ciclistas, não os veículos.

Em vários artigos do código, há uma preocupação com a integridade física dos ciclistas e pedestres. “Bicicletas, triciclos, handbikes e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores. Portanto, quando falarmos em bicicletas neste artigo, considere que podem também ser “ciclos” de outra natureza”, afirma o CTB.

Ainda segundo o CTB, no art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

Por Stênio Urbano Muniz (equipe EM TEMPO Online)

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