Política

Vereador cobra esclarecimentos sobre contratos com empresas de coleta de lixo

O vereador Waldemir José (PT) protocolou nesta segunda-feira (11) um documento que convoca a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) para prestar esclarecimentos ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o parlamentar, existe um contrato desde 2003 sem licitação, com a empresa amazonense de Coleta de Lixo Ltda (Tumpex) e a Limpel Limpeza Urbana Ltda.

De acordo com o vereador, o contrato com as empresas, que prestam serviços de coleta e destinação do lixo, vigente atualmente, foi feito em 2003, durante a gestão do então prefeito Alfredo Nascimento (PR), por meio de licitação no valor mais de  R$ 58 milhões, para cada empresa.

A decisão de pedir a anulação dos contratos de serviços de coletas de lixo da cidade, entre a prefeitura e as empresas Tumpex e Limpel partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme o parlamentar , o contrato deveria valer somente por cinco anos, mas se estende até os dias de hoje.

“É necessário esclarecer essa situação, tendo em vista que após 12 anos, a Tumpex permanece com o mesmo contrato sem licitação e a Limpel foi substituída em 2005 pela Enterpa Engenharia Ltda, na gestão de Serafim Corrêa (PSB) e depois pela Construtora Marquise Ltda. na gestão de Artur Neto (PSDB). Além disso, o contrato atualmente está no valor de R$ 520 milhões para as duas empresas, quatro vezes maior que o contrato inicial”, disse.

O vereador disse ainda que durante fiscalizações foram constatadas que a prestação de serviço não está sendo feita adequadamente.

“Na minha avaliação existem irregularidades nesse contrato, portanto a Semulsp precisa esclarecer o porquê continuam com os serviços de uma empresa cujos prazos de licitação já expiraram, sem realizar nova licitação, com valores altíssimos e sem prestarem adequadamente o serviço, conforme constatei nas fiscalizações nas escolas, onde os terrenos estão sem limpeza há muito tempo”, disse Waldemir.

Na ocasião o parlamentar aproveitou para solicitar uma audiência pública para esclarecer o assunto e disse que se comprovado as informações do TCE, entrará com pedido de CPI para investigar o contrato de prestação de serviços da coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos da cidade.

“Sem irregularidades

De acordo com o secretário municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), Paulo Farias, não existem irregularidades nos contratos citados pelo vereador Waldemir José.

“Os contratos de concessões podem ser prorrogados por 20 anos. Quem está dizendo que há irregularidade não está olhando a lei que trata sobre as permissões de coleta de lixo urbano na cidade de Manaus”, frisou.

O secretário afirmou ainda que a Semulsp não recebeu nenhuma notificação por parte da CMM.

Por equipe EM TEMPO Online

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