Política

Veiga recua e vota contra a cassação de José Melo

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O juiz recuou em seu voto anterior e apresentou voto contra a perda de mandato de Melo – foto: reprodução

Membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o juiz Henrique Veiga apresentou nesta terça-feira (2), na sessão da corte, seu voto-vista ao processo que pede a cassação do mandato do governador José Melo (Pros) e do vice, Henrique Oliveira (SDD), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O juiz recuou em seu voto anterior, que era pela cassação e, ontem, apresentou voto contra a perda de mandato de Melo.

O voto de Henrique veio após quatro adiamentos e uma suspensão do julgamento do processo. O magistrado retrocedeu na decisão e, agora, julgou os itens analisados no julgamento como improcedentes. Entretanto, o julgamento foi novamente paralisado devido ao pedido a um novo pedido de vista do juiz Felipe Thury, que afirmou que irá analisar os autos.

Sobre a mudança de voto de Veiga e mais um pedido de vista, o advogado da Coligação Renovação e Experiência, Marco Aurélio Choy, disse que “faz parte do processo”. “Nós vemos com bastante naturalidade um pedido de vista do juiz Felipe Thury”. Sobre a decisão de Henrique Veiga, Choy ressaltou que ainda há um placar positivo pela procedência da representação, por três votos a dois, e aguarda-se o retorno do pedido de vista. “É uma posição contrária à nossa representação. Entendemos o posicionamento, mas não concordamos”, disse.

Por outro lado, o advogado Yuri Dantas, que atua na defesa de Melo, afirmou que ficou satisfeito com a mudança do voto. “Esse voto por razões diferentes se aliou à divergência, diminuindo o que já estava formado. Sobre a possibilidade de reversão, ele disse que o julgamento ainda não está terminado e que há sempre uma possibilidade de reversão. “As possibilidades são todas. Até o julgamento terminar essas idas e vindas são naturais”, assinalou.

Três pontos analisados

Veiga já tinha proferido o seu voto a favor da cassação, mas decidiu retroceder na decisão e afirmou que levou em consideração três itens: o primeiro a ser explicado foi a contratação da empresa ANS&D, da empresária Nair Blair, que teria utilizado de forma fraudulenta R$ 1 milhão em licitação, o que Henrique Veiga considerou improcedente. “Não constatei qualquer parecer técnico de certidão do órgão fiscalizador que nos remetesse a fraude ao erário. O controle dos atos da administração pública tem origem na Constituição Federal, notadamente no que se refere à fiscalização”, explicou.

O segundo ponto analisado foi a utilização do programa Amazonas Odontomóvel, criado para realizar atendimentos odontológicos gratuitos nos bairros de Manaus. “Ao analisar o vídeo fornecido pela Coligação investigante (Renovação e Experiência) não foi possível observar a distribuição de panfletos conforme indicado na peça. Contudo, é inegável a conduta e inexistência de preceitos legais que justificassem a execução do programa social naquele momento”, referiu-se ao material audiovisual.

O último ponto analisado foi a possibilidade de realizar novas eleições no Estado do Amazonas. Veiga afirmou que cabe ao presidente do TRE analisar essa possibilidade. “Tenho a presente decisão de que não são as realizações de novas eleições, mas, sim, a nomeação do segundo colocado”. Ele relembrou que no ano de 2014 foram disputados 2 milhões de votos e explicou o porquê dos fatos narrados não comprometerem a legitimidade e normalidade eleitoral. “Para que se possa falar em cassação de diploma ou mandato do governador eleito, as condutas a eles atribuídas devem ser gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre a influência nefasta”.

Entenda o caso

Por enquanto, o único a lavrar o voto em harmonia com o de Veiga foi o juiz Abraham Peixoto. O julgamento teve início no dia 28 de junho. Na ocasião, a corte formada pelos juízes Francisco Marques, Ana Paula Serizawa seguiu o voto do relator João Simões, que apoia como procedentes as investigações que pedem a favor da cassação.

Na ocasião, o procurador regional eleitoral, Victor Riccely, deu parecer favorável à cassação. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pela coligação “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato majoritário o senador Eduardo Braga (PMDB), pediu a perda do mandato do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

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