Dia a dia

Vazamento e quebra de sigilo: parecer do MP causa racha entre judiciário e Polícia Civil

Situação envolve equipe de investigação do 6º Dip – Divulgação

A diferença de interpretação entre o delegado titular do 6º Distrito Integrado de Polícia, Jeff McDonald, e a promotora do Ministério Público, Laís Freitas, a respeito de um tiroteio ocorrido entre policiais civis e supostos traficantes no bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus, está no centro de uma polêmica que movimentou as redes sociais e comentários entre profissionais da segurança pública nos últimos dias. A situação dividiu a população e levantou o questionamento sobre o segredo de justiça. Afinal, quando é necessário que um processo esteja sob esse manto de proteção? E, por fim, qual a sua efetividade?

O chamado “segredo de justiça” está presente no dia a dia de toda cadeia judiciária brasileira. Ele é muito comum quando ocorre a quebra de sigilo individual, seja bancário, fiscal ou telefônico, ou para proteger informações que, se divulgadas, podem atrapalhar o andamento das investigações.

Leia também: Ministério Público denuncia nove PMs por recebimento de propina de traficantes

No caso exposto, o delegado Jeff McDonald pediu a prisão preventiva de Heliton Ferreira de Castro e Jhenifer da Silva Barbosa, investigados por tentativa de homicídio, porte de arma de fogo, tráfico e associação para o tráfico, por atirarem contra policiais civis do 6º DIP, durante uma investigação no conjunto Cidadão VI, Zona Norte de Manaus. O caso ocorreu em junho deste ano.

Segundo a narrativa do delegado, que está inclusa na decisão da juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), dois investigadores estavam próximos à boca de fumo quando foram surpreendidos por Heliton, que se aproximou do carro onde eles estavam, por uma área de mata, com uma arma na mão.

Ao perceber a movimentação, o agente que estava no banco do motorista desceu o vidro da viatura e se apresentou como policial. Nesse momento, Heliton atirou contra os policiais, que revidaram, dando início ao tiroteio. Os suspeitos fugiram pela mata e não foram presos. Na ocasião, ninguém ficou ferido. Entretanto, o delegado solicitou da Justiça as prisões dos alvos.

Tiroteio aconteceu próxima a área de mata no Nova Cidade

Em seu parecer, a promotora Laís Freitas recomenda que o pedido de prisão seja indeferido pelo tribunal, ou seja, que não seja aceito. No documento, Laís explica a decisão, afirmando que, “no caso em estudo, os depoimentos e demais documentos acostados aos autos não demonstraram, cabalmente, até o presente momento, o animus decandi (intenção de matar), do representado, mas sim, uma tentativa de afugentar os policiais do local, com o tiro disparado em direção à parte dianteira do veículo. A intenção de matar, portanto, não resta demonstrada preliminarmente, necessitando ser melhor delineada com a continuidade das investigações”.

A opinião da promotora causou alvoroço entre os policiais, que discordam da interpretação dela sobre o caso. O documento, antes sigiloso, datado do dia 24 de julho, foi divulgado nas redes sociais e em aplicativos. O vazamento do parecer também causou inquietação entre membros do judiciário.

Vazamento é questionado

Promotoria acusa delegado de vazar dados sigilosos

A suspeita da promotoria é que o delegado tenha vazado o documento como retaliação pela manifestação contrária da promotora.

“Eu recebi o pedido e nele só havia o depoimento dos policiais vítimas, não havia nenhuma outra testemunha. Eu cheguei a comunicar o delegado que meu parecer seria nesse sentido, e, para minha surpresa, ele começou a divulgar no Brasil inteiro o documento, que estava sob segredo judicial”, aponta Laís Freitas.

Para a promotora, o fato é inerente à atividade policial. Por estarem em operação, o perigo da campana é parte do serviço. Segundo Laís Freitas, um inquérito mais rico em detalhes poderia ser alvo de uma nova apreciação. Com a derrubada do segredo de justiça nesta sexta-feira (28), somente hoje a promotora falou sobre o assunto.

“A gravidade maior é o vazamento do documento, por conta do sigilo judicial que existia. Por ser um documento sigiloso, espera-se que só ele tivesse acesso e que não tivesse repassado a senha a ninguém mais”.

A promotora disse também que o MPAM vai avaliar a conduta do delegado e, se julgar cabível, vai pedir à corregedoria da SSP-AM que apure o caso do suposto vazamento.

Justiça e promotoria concordam

Juíza Mirza Telma determinou a quebra do segredo de justiça do processo

A decisão da juíza Mirza Telma de Oliveira valida a visão da promotora do MPAM. A magistrada indeferiu o pedido de prisão preventiva, como havia sugerido a promotoria e, cobrou da Delegacia Geral de Polícia Civil que “tome as medidas cabíveis com relação ao vazamento de informações sigilosas nestes autos processuais”.

Citando que o sigilo não é mais necessário após o vazamento do autos do processo, a juíza determinou o fim do segredo de justiça do inquérito, o que foi confirmado pela assessoria do TJAM.

Ainda de acordo com a assessoria, Mirza Telma pode reavaliar o processo.

“Há necessidade do inquérito policial e demais diligências para poder dizer se é ou não um caso de homicídio tentado. Confirmado o tipo penal, a juíza avaliará o pedido da autoridade policial”, diz a decisão.

O juizado não vai se manifestar sobre o peso do parecer da promotoria na decisão de negar a prisão preventiva dos suspeitos. O TJAM afirma que por ainda ser a julgadora do caso, a juíza Mirza Telma não se pronunciará sobre o caso.

Decisão judicial do TJAM – Reprodução

 

Polícia Civil

Tentamos contato com o delegado Jeff Macdonald, para responder sobre a suspeita de vazamento, mas ele não respondeu aos questionamentos. O delegado geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Ivo Martins, disse que ainda não recebeu o ofício demandado pelo TJAM.

Raphael Sampaio
EM TEMPO

Leia Mais

10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista

Ministério Público pede rompimento de contratos com terceirizadas do sistema prisional do AM

Médica que negou atendimento a bebê é denunciada pelo Ministério Público

1 Comment

1 Comment

  1. Norberto Ferraz de Campos

    29 de julho de 2017 at 01:30

    QUE LEGAL SRA. MAGISTRADA, BANDIDOS ATIRAM CONTRA POLICIAIS, E PODERIAM MATA-LOS, E VOCÊ SOLTA ELES. LEGAL?????? LEVE ELES PARA SUA CASA E CURTA ESTA CAMBDA

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Subir