Política

“Vamos sair do papel para a realidade”, diz Belarmino Lins sobre o Pacto Federativo

Belarmino acredita que o movimento estadual poderá também influenciar processo de ampliação da competência das Assembleias de legislarem sobre a criação de novos municípios - foto: divulgação

Belarmino acredita que o movimento estadual poderá também influenciar processo de ampliação da competência das Assembleias de legislarem sobre a criação de novos municípios – foto: divulgação

Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Belarmino Lins (PMDB), o trabalho desenvolvido pelo Fórum Parlamentar do Pacto Federativo, criado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é um movimento decisivo para ajudar estados e municípios brasileiros a superarem os seus atuais problemas financeiros.

“Esse movimento pode apresentar melhores resultados do que as outras tentativas de pacto feitas com a interveniência da Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais)”, disse.

“São importantes propostas de emendas à Constituição que serão levadas ao Congresso e que a nossa Assembleia Legislativa poderá contribuir para bem influenciar o êxito do pacto manifestando suas sugestões, respeitando as peculiaridades do nosso Estado e da nossa região. Vamos sair do papel para a realidade”, afirmou Belarmino, confirmando que nesta terça-feira (11) o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), autorizará a formação de um Grupo de Trabalho do Poder Legislativo amazonense para a elaboração do documento que a Casa irá encaminhar no prazo de 30 dias.

Ao presidir, na manhã desta segunda-feira (10) reunião com o deputado estadual catarinense Kennedy Nunes (PSD-SC), que convidou a Aleam a participar do pacto federativo em favor de mudanças na Constituição Federal, Belarmino enfatizou seu otimismo com relação ao movimento do Legislativo catarinense que pretende pressionar o pacto no âmbito do Congresso com a força das Assembleias Legislativas Estaduais. Nesse sentido, Kennedy e mais alguns parlamentares realizam uma peregrinação pelo País com o objetivo de engajar  o maior número possível de casas legislativas para bem encaminharem a causa junto ao Congresso.

Novos municípios

Belarmino acredita que o movimento estadual poderá também influenciar processo de ampliação da competência das Assembleias de legislarem sobre a criação de novos municípios. “A Constituição de 1988 tirou a prerrogativa das Assembleias de legislarem sobre a criação, extinção e incorporação de municípios. De lá para cá, as Assembleias foram condicionadas a conceder títulos, medalhas, etc. A proposta que mais avançou foi vetada pela presidente da República alegando impacto financeiro que os cofres federais não suportariam a partir da criação de mais municípios. Criar novos municípios é um ato de muita responsabilidade para não empobrecer os mais pobres e não enriquecer os mais ricos”, sublinhou Belarmino, informando que as propostas só poderão tramitar no Congresso com o aval e a participação de pelo menos 14 casas legislativas estaduais.

Com informações da assessoria de comunicação

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