Economia

Usar FGTS como garantia de empréstimo é ‘armadilha’, dizem economistas

A Caixa informou que os sistemas já voltaram à normalidade - foto: Tânia Rêgo/Agência Bras

A nova lei permite que o empregado use até 10% do saldo do FGTS para acesso a contratação de empréstimos consignados – foto: Tânia Rêgo/Agência Bras

Os trabalhadores do setor privado agora podem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de pagamento para solicitar o crédito consignado das instituições financeiras. A lei nº 13.313 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (15). Contudo, economistas avaliam que a decisão traz riscos para a economia familiar, porque tira do trabalhador a segurança oferecida pelo fundo.

A medida provisória 719, que foi aprovada no Senado na quarta-feira (13), permite que sejam usados até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de permitir a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

Para o economista Ailson Rezende, é necessário muito cuidado com essa garantia. “Pode ser uma faca de dois gumes. Tanto pode beneficiar, como pode prejudicar o trabalhador. Mas, isso vai depender exclusivamente do uso que cada indivíduo vai fazer dessa poupança. Se o cidadão pegar esse dinheiro e garantir como um pagamento de contas e outras finanças de segurança, ou que tenha retorno financeiro, tudo bem. Mas, haverá pessoas que vão pegar o dinheiro gastar com férias e tudo mais. Então, isso acaba sendo uma armadilha”, frisou.

Ailson disse que de qualquer forma, pelo fato de o FGTS ser uma poupança de segurança, caso o trabalhador venha perder o emprego inesperadamente, ele não poderá contar com o dinheiro de emergência. “Até porque já estará comprometido com o pagamento do empréstimo consignado. As chances de a estratégia dar errado são maiores do que de dar certo”, avaliou.

As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%. Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros.

Mestre em educação financeira, Reinaldo Domingo disse que apesar de parecer ser um benefício para a população, a proposta esconde riscos por traz, como a possibilidade de aumentar os altos índices de endividamento.

“O trabalhador deve enxergar o fundo como um investimento em longo prazo e respeitar o mesmo. Deve ser encarado como uma reserva estratégica em caso de aposentaria ou demissão. Embora o rendimento seja o menor do mercado, o FGTS é uma forma de forçar o trabalhador a ter uma poupança. As pessoas esquecem a sua finalidade. É um dinheiro que ninguém pega ou penhora. O pensamento sobre o FGTS não deve ser o mesmo que outro investimento”, observou o especialista.

Consciência

Reinaldo reforçou que atrelar o fundo ao crédito consignado é perder garantias. “Lógico que os juros abaixo do mercado são interessantes, mas, mesmo com isso se deve ficar atento. A realização dessa obtenção do crédito não deve ser banalizada como ocorre atualmente. É importante que os trabalhadores tenham consciência na hora de utilizar essa linha de crédito”, salientou.

Por Joandres Xavier

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