País

Universidades contestarão na Justiça prioridade a Norte e Nordeste no Fies

A Fenep (entidade que representa universidades privadas) afirmou que contestará na Justiça o novo critério do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de oferecer mais vagas no Norte e no Nordeste.

“O aluno pobre do Sudeste precisa do financiamento tanto quanto o do Nordeste”, afirmou a presidente da entidade, Amabile Pacios. “Parece mais uma forma de atender à base eleitoral da [presidente] Dilma.”

É no Norte e no Nordeste onde Dilma obteve os melhores resultados na eleição presidencial ano passado.

No fim do mês passado, o ministro Renato Janine Ribeiro (Educação) anunciou que serão oferecidos 61,5 mil novos financiamentos estudantis, com prioridade para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal).

Segundo Janine, a medida foi tomada para que “as regiões que têm certo atraso em relação ao Sul e Sudeste possam se aproximar do patamar deles”.

A Fenep afirmou que aguarda apenas a publicação da portaria com as novas regras para entrar na Justiça federal com pedido de mandado de segurança, para barrar a alteração. Até o ano passado, não havia política indutora no Fies para privilegiar regiões do país.

O Ministério da Educação afirmou que “todos os critérios utilizados para o novo Fies foram amplamente debatidos e pactuados com as entidades representativas das instituições de ensino superior e têm por único objetivo atender critérios técnicos e de inclusão social”.

A Constituição afirma que a União pode agir para tentar diminuir as desigualdades regionais. Mas a Fenep defende que a mudança no Fies traz discriminação aos alunos também em dificuldades que moram no Sul e Sudeste.

Por Folhapress

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