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Unidades prisionais do AM sofrem com 70% de lotação, diz Seap

 Entre as irregularidades estão a demora no julgamento de processos das detenções provisórias, falta de viaturas e até de polícias - foto: Michelle Freitas

Entre as irregularidades estão a demora no julgamento de processos das detenções provisórias, falta de viaturas e até de polícias – foto: Michelle Freitas

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, visitou o Instituto Prisional Antônio Trindade (IPAT), o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDP) e a  Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa  durante a manhã e tarde desta quinta-feira (19), onde foi constatado que 70% das unidades prisionais sofrem com superlotação.

Entre as irregularidades detectadas pela Seap, além da superlotação, estão a demora no julgamento de processos das detenções provisórias, falta de viaturas e até de polícias..

“Estamos com essa superlotação aqui no Amazonas. Na capital, temos 6 mil presos para 2,8mil  vagas. No estado são 9 mil presos para apenas 4 mil vagas. O Ipat está bastante lotado, pois temos 400 vagas para quase 900 internos”,  disse Florêncio.

O secretário ainda destacou que pelo menos 74% da superlotação  em Manaus se deve às prisões provisórias que, por diversos fatores, acabam não tento seus processos julgados.

De acordo com Florêncio, é necessário um trabalho em conjunto entre a Seap, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o déficit de vagas e outros problemas possam ser resolvidos de forma ágil.

O secretário confirmou que  até o início do próximo ano,  a Vidal Pessoa, situada no Centro, será desativada. Os presos serão transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP-2), que  receberá a população masculina. O CDP 2 tem capacidade para 571 pessoas e está sendo construído no quilômetro 8 da BR- 174.

Para o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Antônio Pereira Duarte, as visitas aos presídios serviram para observar e avaliar o que está bom e o que precisa ser mudado. Ele acredita que o problema de lotação e de socialização devem ser tratados com mais agilidade pelo poder público. “Obviamente  existem questões a serem melhoradas, mas observo que a nova gestão dos presídios está engajada e preocupada em melhorar o sistema. O principal é que tenham ações voltadas para a socialização. Não basta o Estado enclausurar e nem colocar atrás das grades. É preciso, acima de tudo, que se promova as socializações, garantir o estudo, trabalho, permitir a formação profissional”, disse Duarte.

O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, comentou que é preciso investimento, não só na construção de novos presídios, mas na socialização dos presos. Assim, ao deixarem a cadeia, os mesmos não queiram voltar a se envolver com o que é ilícito. “Nós atuamos em todas áreas, assim como o MPE tem o dever de processar os criminosos, de coloca atrás das grades, nós temos também o dever de fazer o Estado entender que a lei determina que as condições sejam dadas a essas pessoas, para que elas possam voltar ao convívio social. Esse é o nosso desafio”, finalizou.

Um relatório será elaborado   pelo MPE, Seap e CNMP, para que haja uma discussão sobre os problemas existentes, afim de que  sejam postas em prática mudanças e melhorias  no sistema penitenciário.

Por Michelle Freitas

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