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União deve R$ 633,4 mi para municípios do AM

 

Empreendimento deve ser concluído em nove meses. Prefeitura de Manaus já fez a terraplenagem do local e a poda das árvores do entorno – foto: Altemar Alcantara/Semcom

 foto: Altemar Alcantara/Semcom

Os municípios do Amazonas têm R$ 633,4 milhões a receber do governo federal inscritos em restos a pagar de obras e aquisição de equipamentos, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No fim de outubro, o governo federal publicou um decreto que prorroga para o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para ter o direito de receber os restos a pagar.

Significa dizer que estes recursos ficarão emperrados até, no mínimo, 31 de dezembro deste ano. Ainda há possibilidade de uma nova prorrogação para liberação dos recursos.

De acordo com a CNM, a maioria dos restos a pagar destinados aos municípios é fruto de emendas parlamentares. Elas são ações incluídas pelos deputados federais e senadores no Orçamento da União para suas localidades. Outras origens são as ações do próprio Executivo federal, por meio de ministérios. A maior parte da totalidade dos RAPs são destinadas às obras e equipamentos, ou seja, investimentos.

Segundo dados disponibilizados pela Confederação, os maiores valores referentes a restos a pagar para municípios do interior do Amazonas são para Careiro, Manacapuru e Coari, que tem “presos”, respectivamente, R$ 24,4 milhões, R$ 17,4 milhões e R$ 16,6 milhões.

Em todo o Estado, com R$ 332,4 milhões retidos, Manaus lidera o ranking de recursos a receber do governo federal. Deste valor, R$ 3,2 milhões são referentes a construção e aquisição de unidades habitacionais e R$ 7 milhões para as obras de urbanização e revitalização da primeira etapa da praia da Ponta Negra, Zona Oeste.

 

Verba retida

Em todo o país, há, segundo dados da CNM, R$ 35 bilhões retidos correspondentes a recursos destinados aos municípios. Deste valor, segundo a Confederação, a maior parte está inscrita em restos a pagar não processados que ocorre quando a prefeitura começa a obra, mas precisa parar o projeto por falta de recursos.

Também acontece quando a obra já foi iniciada com recurso próprio municipal e o governo não paga. O montante de restos a pagar não processados representa R$ 31,5 bilhões ou 90% de tudo que é destinado aos municípios. Já o restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de restos a pagar processados.

“Os municípios enfrentam problemas porque os recursos dos convênios ou emendas parlamentares seguem um cronograma de execução política que os deixa em sérias dificuldades. Essa estratégia favorece a União porque aumenta a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o lastro em recursos reais para realizar realmente as “promessas”, informou a CNM, em estudo sobre os restos a pagar publicado em fevereiro deste ano.

 

Por Camila Carvalho

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