Sem categoria

TSE nega recurso ao Ministério Público Eleitoral e inocenta Ronaldo Tabosa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso ingressado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-deputado Ronaldo Tabosa (PP), acusado de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nas eleições em 2010. A decisão foi assinada no dia 18 de setembro deste ano e publicado, ontem, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

No recurso, o MPE recorria de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual acusava Tabosa de uso abusivo dos meios de comunicação porque o então parlamentar mantinha um programa televisivo “de conteúdo assistencialista e policialiesco”.

De acordo com o MPE, “com a aproximação do pleito de 2010, Tabosa promovia, diariamente, através do programa ‘Comunidade em Alerta’, a mais escancarada e perversa utilização dos meios de comunicação social com propósito flagrantemente eleitoreiro. Nesse programa, o representado (Raimundo Tabosa) praticava abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por meio da doação de inúmeros bens à população”, defendia o MPE, na Aije.

O MPE pedia a cassação do registro de candidatura de Tabosa e a inelegibilidade do então candidato a deputado estadual por três anos. A ação foi julgada improcedente pelo TRE-AM. No recurso ingressado no TSE, o MPE apresentou os mesmos fatos. Para o relator do recurso, ministro Dias Toffoli o MPE não apresentou provas suficientes que configurasse o uso abusivo dos meios de comunicação. “Não configura abuso dos meios de comunicação social a continuidade de programa televisivo com alguns caracteres então utilizados pelo ora candidato, uma vez que a legislação eleitoral veda apenas a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção”, disse o ministro, na decisão.

Por Camila Carvalho

 

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir