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TRT realiza audiência com a prefeitura de Coari para pagamento de débito de R$19 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região promoveu, nesta quarta-feira ( 9), audiência de conciliação com o município de Coari visando o pagamento de precatórios vencidos no valor de R$ 19 milhões. Ao todo, o município possui 738 precatórios pendentes de pagamento.

A audiência de conciliação foi conduzida pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e contou com a participação da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária. Também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Coari Clemente Fernandes Josino de Lima e o procurador-geral do município André Luiz Farias de Oliveira.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Durante a audiência, a presidente do TRT frisou que é prioridade da Justiça do Trabalho envidar todos os esforços para promover o pagamento destes débitos. “Os precatórios são de natureza alimentar e, portanto, essenciais para o trabalhador, por isso, vamos fazer todo o esforço necessário para viabilizar os pagamentos”, ressaltou.

Para a quitação dos precatórios, o TRT apresentou uma proposta que prevê o aumento de 7 para 20% do percentual de bloqueio mensal sobre o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante será destinado para o pagamento gradual dos débitos de natureza previdenciária. O Tribunal também propôs o bloqueio de 30% sobre os valores depositados em favor do Município a título de Royalties para a quitação dos créditos de natureza alimentar.

Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, a proposta visa efetivamente viabilizar o pagamento dos débitos dentro de 17 meses. “Hoje o Tribunal faz o bloqueio de 7% do FPM, mas esse valor é ínfimo comparado com o débito que o município possui. Sendo assim, é imprescindível que se faça um acordo para a majoração desse percentual, sem que haja a necessidade de bloqueio das contas do Município”, explicou.

A proposta apresentada será analisada pelo Município e uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 25 de setembro. Caso não se chegue a um acordo, o município de Coari poderá ter até R$ 1,5 milhão bloqueados mensalmente pela Justiça do Trabalho para o pagamento dos precatórios.

Com informações da assessoria de comunicação

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