Eleições 2016

Trinta e sete municípios do Amazonas pedem presença das tropas federais nas eleições

Tropa-Federal-Ricardo-Oliveira

A cada eleição, conforme o clima de tensão que o pleito pode gerar nas cidades brasileiras, a Justiça Eleitoral solicita o envio de tropas federais para pacificar as eleições – foto: Ricardo Oliveira

Vinte e quatro horas após o governo federal autorizar, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o uso das Forças Armadas para garantir a ordem nestas eleições, 37 dos 62 municípios do Amazonas já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas para suas respectivas comarcas durante a votação e a apuração das urnas. Os pedidos ainda serão analisados.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), provavelmente, a maioria das zonas eleitorais que pediram assistência serão beneficiadas, porém, no final das contas, vai depender da manifestação do comando das Forças Armadas.

Os pedidos são feitos pelos juízes das respectivas zonas eleitorais, mediante exposição de motivos que configurem ameaça à segurança pública, geralmente alegando fatos passados. O TRE ainda não dispôs de maiores informações acerca da atuação das Forças Armadas nas eleições nesses municípios, muito menos do quantitativo que será enviado para cada localidade solicitante. Manaus ainda não solicitou ajuda das forças de Segurança Nacional.

Dentre os 37 municípios que solicitaram o envio de tropas federais, seis comarcas, como as de Benjamim Constant, Carauari, Coari, Lábrea, Maués e Nhamundá, destacaram-se pela periculosidade, alta rivalidade política e até mesmo graves ameaças à integridade física dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral, segundo informações repassadas pelos juízes e chefes de cartório, para o Tribunal Regional Eleitoral.

Na última terça feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto do presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições deste ano. O documento ainda estabelece que as localidades e o período de atuação serão definidos pelo TSE.

Código eleitoral

O apoio das Forças Armadas está previsto no artigo 23, 14, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da força federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença das tropas federais. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir