Economia

Trinta contribuintes do AM serão notificados pela Receita

A medida administrativa que está sendo tomada pela Receita Federal em todo o país tem como objetivo arrecadar em torno de R$ 20 bilhões- foto: divulgação

A medida administrativa que está sendo tomada pela Receita Federal em todo o país tem como objetivo arrecadar em torno de R$ 20 bilhões- foto: divulgação

Cerca de 30 contribuintes do Amazonas, entre pessoas físicas e empresas, que devem, aproximadamente, R$ 300 milhões aos cofres públicos, serão notificadas pela Receita Federal. Segundo o delegado do órgão em Manaus, Leonardo Frota, as cobranças devem começar a serem entregues no começo da próxima semana.

A medida administrativa que está sendo tomada em todo território brasileiro tem como objetivo arrecadar em torno de R$ 20 bilhões. O valor será encaminhado para o caixa central como forma de diminuir o déficit fiscal do ano.

A maioria dos devedores são empresas instaladas no Estado. Caso elas não paguem suas dividas, terão os incentivos fiscais recebidos pela Zona Franca de Manaus (ZFM) suspensos por tempo indeterminado, conforme a legislação exige.

Caso o indiciado não regularize as suas pendências, medidas previstas como a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a exclusão de parcelamentos especiais, arrolamentos de bens e direitos, exclusão de benefícios ou incentivos fiscais, representação fiscal para fins penais, comunicação a agências reguladoras para a revogação de permissões e concessões públicas, entre outras, serão tomadas.

A Receita Federal tomará outras atitudes caso o débito com a união prossiga por muito tempo. Entre eles está a proibição dos bancos públicos liberarem recursos para os inadimplentes em forma de créditos públicos, conforme a Lei 10.522/02.

Ela determina que ocorra uma consulta prévia ao Cadin, antes de qualquer liberação de recursos públicos.

Em todo o Brasil, foram intimadas 434 pessoas e empresas que responderão por falha administrativa. O acompanhamento dos devedores é uma nova postura tomada pela Receita Federal com o objetivo de elevar a arrecadação em época de crise econômica.

Muitos dos autuados recorreram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e esperam a resposta da justiça federal.

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