Política

Tribunal publica portaria disciplinando participação de menores na Olimpíada

Partidas de futebol serão disputadas também na Arena da Amazônia, em Manaus - foto: divulgação

Partidas de futebol serão disputadas também na Arena da Amazônia, em Manaus – foto: divulgação

O juiz de Direito, Bismarque Gonçalves Leite, titular do Juizado da Infância e Juventude – Infracional, publicou uma portaria, válida até 31 de dezembro de 2016, disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estádios, ginásios e campos desportivos, além de circulação em viagens e hospedagens pelo Brasil, onde serão realizados os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Partidas de futebol serão disputadas também na Arena da Amazônia, em Manaus. A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, apoia a iniciativa.

De acordo com a portaria, fica autorizada a participação de crianças e adolescentes em atividades culturais, educacionais, celebrativas, promocionais e desportivas mediante autorização dos pais ou responsável legal, na forma do modelo criado pelo Juizado, acompanhada de cópia simples do documento de identificação da criança ou do adolescente em que conste o nome dos pais ou representantes legais (como RG ou certidão de nascimento); e cópia simples de documento de identificação do subscritor de autorização em conste o nome dos pais ou representantes legais.

Estas atividades incluem o acompanhamento de atletas, porta-bandeiras, gandulas, amigo dos mascotes, condutoras da tocha, atividades performáticas e culturais ou assemelhadas. Para a participação como gandula, a idade mínima será 12 anos.

A relação de nomes e cópias simples dos documentos de cada uma das crianças e adolescentes deverão ser protocoladas pela organizadora do evento ou por seus patrocinadores e demais terceiros autorizados, perante o juiz da Vara da Infância e Juventude Infracional, no mínimo de 48 horas de antecedência do evento no qual elas participarão, em petição contendo o nome da pessoa física que ficará responsável por cada grupo de jovens e infantes, devendo tais documentos.

Em casos de crianças e adolescentes estrangeiros, ficam dispensados o reconhecimento de firma em cartório, tradução juramentada e consularização da autorização e documentos de identidade.

Viagens e hospedagens

A circulação de crianças em território nacional e a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis ou similares, sem a presença de ao menos um dos pais ou responsável legal, somente poderá ser feita se acompanhados por pessoa maior de 18 anos que porte documento original de identificação com foto (como RG ou passaporte), documento original do menor, em que conste o nome dos pais ou representantes legais (como RG ou certidão de nascimento), autorização elaborada pelo Juizado e assinada por um dos pais ou responsável legal contendo expressamente o nome da pessoa autorizada a acompanhar o menor, e a cópia simples de identificação do subscritor da autorização.

Bebidas alcoólicas

Está proibida a venda de bebidas alcoólicas a pessoas com idade inferior a 18 anos, devendo, em caso de dúvida, o vendedor exigir documento de identificação do comprador. Fica vedada aos estabelecimentos descritos nesta portaria a retenção das vias dos documentos, sendo facultada a extração de cópias para arquivo.

Com informações da assessoria de comunicação

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