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Tribunal de Contas aprova contas de Omar e Melo no exercício de 2014

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta quarta-feira (20) as contas do ex-governador Omar Aziz (PSD) e do atual chefe do executivo estadual, José Melo (Pros), referentes à gestão de 2014. O orçamento consolidado foi de R$ 15,5 bilhões, cerca de 6,7% a mais do estimado de 14,8 bilhões para o exercício.

As contas são referentes a três meses de gestão do então senador Omar Aziz, de janeiro a março, e do governador José Melo de abril a dezembro. A relatoria das contas foi do conselheiro Érico Desterro Xavier, e teve o parecer do procurador de contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida.

Ao todo foram feitas ao governo do Estado três ressalvas e oito recomendações, todas com subitens. Entre as principais ressalvas esta a reavaliação de estudo da receita tributária do Estado, terceirização dos serviços de saúde pública para que seja reavaliada a politica de investimentos na área de publicidade e propaganda como instrumentos de divulgação oficial. Já no terceiro setor o procurador cobrou a idoneidade e a regularidade jurídico-fiscal das Organizações Não Governamentais (ONG’s), que recebem algum tipo de recurso público.

Almeida cobrou uma posição do Estado quanto á servidores da saúde que atuam dentro dos hospitais, através de cooperativas. O procurador pediu a regulamentação e legalização desses servidores e ainda que seja revista essa situação.

Ao acompanhar o voto do conselheiro Érico Desterro, o vice-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, ressaltou que o governo Estado precisa criar mecanismos para reduzir a dívida ativa (dívidas de terceiros com o governo).

Segundo ele, é inaceitável que uma empresa como a União Cascavel, que tem benefício mensais junto ao Executivo estadual, dever para ao Amazonas mais de R$ 3 milhões.

“É inaceitável também que a empresa Itautinga dever R$ 15 milhões para o Estado, quando sabemos que Estado consome muito cimento. A Petrobras deve quase R$ 400 milhões. Esse dinheiro poderia ser utilizado na saúde e educação, por exemplo”, comentou ao ressaltar que tem de haver um entendimento entre a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Judiciário para a solução da questão.

Segundo o conselheiro, Erico Desterro, o Estado tem uma divida a receber na ordem de R$ 2 bilhões. “O Estado só recuperou 1% da divida ativa de 2014, em compensação, no mesmo ano foram inscritos mais créditos o que aumentou a divida ativa em cerca de 28%, ou seja, em termos de proporção esta divida fica irrecuperável”, pontou.

O conselheiro também pediu que o governador mantivesse esse controle, para que se mantenha o equilíbrio das dividas, sobretudo para que não haja o comprometimento das finanças públicas. O relator ainda cobrou a falta de acessibilidade e transparência nos portais das autarquias, secretarias e fundações do governo do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deverá julgar as contas do governo de 2014, o TCE recomendou que fosse elas fossem disponibilizadas, durante todo o exercício, na Aleam, para consulta e apreciação pelos cidadãos por meio da internet.

Por Mairkon Castro (especial EM TEMPO Online) e assessoria

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