Política

Tribunais registram queda nos repasses do governo

Presidente do Tjam disse que tribunal teve déficit de R$ 56 milhões e deve deixar de receber, este ano, 31% dos recursos previstos - foto: Raphael Alves/TJ-AM

Presidente do Tjam disse que tribunal teve déficit de R$ 56 milhões e deve deixar de receber, este ano, 31% dos recursos previstos – foto: Raphael Alves/TJ-AM

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e de Justiça do Amazonas (Tjam), respectivamente, Ari Moutinho e desembargadora Graça Figueiredo, afirmaram,  no início dos trabalhos nos tribunais, que registraram um déficit nos repasses do governo do Estado, em 2015.

Segundo eles, este ano, os cortes nos repasses continuarão por conta da crise econômica que assola o país.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Estado, em 2015,  os repasses do Executivo correspondiam a 7,8% para o Tjam;  3% ao TCE-AM; 3,3% ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM); 3,6% para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e 1% para a Defensoria Pública do Estado.

Os repasses são feitos de acordo com a receita tributária líquida estimada nos orçamentos fiscal e da seguraridade social, ou seja, dependem e variam de acordo com a arrecadação do Estado.

Na última semana, durante a abertura do ano no Judiciário, a desembargadora Graça Figueiredo afirmou que o tribunal fechou 2015 com um déficit de R$ 56 milhões e que, para este ano, está previsto um corte de R$ 182, 9 milhões equivalente a 31% dos R$ 590 milhões que devem ser repassados pelo governo do Estado ao tribunal.

“Ano passado o déficit foi de R$ 56 milhões que teria que ser repassado. Já nos disseram que, do nosso duodécimo, cuja previsão era de R$ 590 milhões, serão reduzidos 31%. Prejudica muito a produtividade, pois temos uma capilaridade de 61 comarcas, mais oito prédios na capital”, disse a presidente do Tjam.

No Tribunal de Contas, a situação é similar. Na primeira sessão do tribunal, realizada no dia 20 de janeiro deste ano, o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho, disse que a receita do tribunal caiu 11,03% em janeiro. “Se o Brasil pegou uma gripe, nós estamos com pneumonia. A nossa receita, este mês, está vindo 11,03% menor do que o esperado. Mas nós vamos seguir com muita determinação. Quero pedir a solidariedade de todos os funcionários para que possamos economizar na xerox, luz, consumo de água. Tenhamos pelo TCE o mesmo zelo que temos pela nossa casa”, disse Ari Moutinho, segundo o áudio da sessão disponibilizado no site do tribunal.

Na mesma sessão, o ex-presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, disse que a queda na arrecadação do Estado acarretou em um déficit de R$ 390 mil. Mas, segundo ele, o tribunal tem recursos para suportar a crise.

“Claro que nós temos reservas para aguentar, durante algum tempo, as nuvens escuras irem embora para a economia brasileira. Sobe tudo, mas o que tudo indica nossos repasses serão iguais ou menores. A crise tem um lado didático e pedagógico, ela nos ensina a conviver com outro padrão e nisso vossa excelência terá de ser um grande administrador da despesa, porque da receita não podemos sê-lo”, disse o conselheiro Josué Filho.

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