Dia a dia

Três agências foram autuadas em blitz do Procon-AM durante a manhã

A blitz foi motivada pelas muitas reclamações que chegam ao órgão de defesa do consumidor- foto: divulgação

A blitz foi motivada pelas muitas reclamações que chegam ao órgão de defesa do consumidor- foto: divulgação

Três agências bancárias foram atuadas na manhã desta segunda-feira (25) durante blitz do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon-AM). Os bancos, sendo dois na Zona Centro-Oeste e um no Centro da capital, estavam entre os cinco vistoriados pelo órgão.

Os bancos autuados não estavam cumprindo a lei municipal 1442/10, que obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem, em local visível ao consumidor, o número de contato e endereço do Procon-AM, sendo que, em uma delas, o 0800 do órgão estava incorreto e a máquina de imprimir senhas desligada, causando confusão junto aos clientes.

“Foi lavrado um auto de constatação e dado ciência ao gerente do banco, que tem um prazo de 10 a 15 dias para regularizar a agência. O não cumprimento acarretará em multa de R$ 25 mil à R$ 150 mil”, disse a diretora do Procon-AM, Rosely Fernandes.

Lei das Filas

A blitz foi motivada pelas muitas reclamações que chegam ao órgão de defesa do consumidor sobre o descumprimento da lei estadual número 139/13, conhecida como ‘Lei das Filas’, que vem ocorrendo em grande parte das agências bancárias da capital.

O trabalho foi acompanhador por membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), e se estenderá também aos municípios da Região Metropolitana.

A diretora do Procon-AM, Rosely Fernandes, disse que são muitas as denúncias de clientes. “A observação das regras de atendimento ao consumidor será rigorosa, punindo quaisquer infrações encontradas”.

A Lei nº 139/2013 (Lei das Filas) – dispõe sobre o atendimento aos consumidores em estabelecimentos bancários em até 15 minutos em dias normais e de 20 minutos às vésperas e após os feriados prolongados; além de 25 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais, estaduais e federais, não podendo ultrapassar esse prazo.

O trabalho de blitz seguirá até dia 2 de junho, com visitas ao Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e HSBC, em várias zonas da capital, inclusive Centro da cidade.

Ainda de acordo com a diretora do Procon-AM, são muitas as denúncias de clientes, porém, a grande maioria é feita via telefone. “A ação será macro, porque todo cidadão sente na pele o constrangimento em relação à fila, quando chega ao banco”, pontuou.

O deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da CDC-Aleam, enfatizou que a blitz se estenderá também aos outros municípios do Estado, incluindo as casa lotéricas.

“Dos 61 municípios do Estado, em 32 já foi implantada a Comissão, também faremos curso de capacitação em parceria com os Procons municipais, para realizar o treinamento de maneira ininterrupta”, disse o deputado.
Abdala Fraxe comentou as deficiência encontradas nas casas lotérica do interior da capital.

“Em Nova Olinda (a135 quilômetros da capital) foi constatado que, além de ter que chegar muito cedo às casas lotéricas, os clientes ainda precisam aguardar a efetuação de algum pagamento para que o caixa tenha dinheiro para pagar os benefícios da população”, relatou.

Com informações de Conceição Melquíades (especial EM TEMPO Online)

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