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TRE suspende mais uma vez processo contra José Melo e Henrique Oliveira

Até o momento não há data prevista para o julgamento - foto: divulgação/Secom

Até o momento não há data prevista para o julgamento – foto: divulgação/Secom

O juiz Abraham Peixoto suspendeu nesta quarta-feira (4), o julgamento do processo que pede uma segunda cassação do mandato do governador José Melo (Pros) e seu vice, Henrique Oliveira (SDD). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que estava na pauta de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE -AM), foi adiada mais uma vez, após o magistrado analisar o pedido dos advogados de defesa do chefe do executivo estadual, que solicitavam o afastamento do relator do caso, o desembargador Mauro Bessa.

No entendimento do juiz, o processo só pode ser julgado assim que a corte se manifestar sobre o afastamento de Mauro Bessa.  Conforme o magistrado, o impedimento seria temporário, já que Bessa deixa o TRE na próxima sexta-feira (6), quando encerra seu mandato na corte.

O lugar de Bessa será ocupado pelo desembargador Yedo Simões, que assumirá a relatoria do processo em que o governador é acusado pela coligação ‘Renovação e Experiência’ de usar  o programa ‘Odontomóvel’ para alavancar a campanha eleitoral; por expor equipamentos hospitalares, em carreata ocorrida no município de Codajás, para promover as candidaturas; entregar irregularmente, segundo a acusação, tablets aos alunos da rede pública de ensino; reajustar a remuneração dos servidores públicos e pela contratação irregular da empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D).

A defesa de José Melo informou que, ainda em 2015, obteve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), sobre a acusação de possíveis aumentos salariais indevidos na folha de pagamento de funcionários públicos do Estado, o que por si só comprova que não houve nenhum tipo de ilegalidade praticada pelo governador, que desde o início de seu mandato, apesar do atual momento da economia, tem mantido o equilíbrio fiscal e econômico do Amazonas.

Sobre a acusação de irregularidades envolvendo ANS&D, os advogados de Melo informaram que “não há nenhuma prova, argumentos ou documentos aceitáveis pela Justiça que comprovem qualquer irregularidade na contratação da empresa, que passou por processo de licitação, de acordo com o que exige a Constituição Federal”.

TSE

Após ter mandato cassado pelo TRE-AM, a defesa do governador entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Atualmente, o processo está no Ministério Público Eleitoral (MPE) para a elaboração de parecer. Até o momento não há data prevista para o julgamento.

Por Kattiúcia Silveira

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