Política

TRE suspende julgamento de ação contra José Melo

a petição, os advogados de Melo pediam a suspeição do relator da Aije, desembargador Mauro Bessa - foto: divulgação

a petição, os advogados de Melo pediam a suspeição do relator da Aije, desembargador Mauro Bessa – foto: divulgação

A juíza federal Marília Gurgel acatou nesta quarta-feira (20) , no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) um pedido ingressado pelos advogados de defesa do governador José Melo (Pros) e suspendeu, liminarmente, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação do mandato do governador.

Na petição, os advogados de Melo pediam a suspeição do relator da Aije, desembargador Mauro Bessa. De acordo com os advogados do governador, o desembargador adiantou o voto ao divulgar, desde a última segunda-feira (18), o relatório da ação com o conteúdo do voto que seria lido, ontem, durante o julgamento da Aije no TRE-AM.

Na Aije, ingressada pela então coligação “Renovação e Experiência”, comandada, em 2014 pelo então candidato ao governo do Estado, Eduardo Braga (PMDB), Melo e Henrique são acusados de abuso de poder político e econômico.

Na ação, a coligação “Renovação e Experiência” acusa o governador, entre outros, pelo uso do programa “Odontomóvel” para alavancar a campanha eleitoral; por expor equipamentos hospitalares, em carreata ocorrida no município de Codajás, para promover as então candidaturas; entregar irregularmente, segundo a acusação, tablets aos alunos da rede pública de ensino; reajustar a remuneração dos servidores públicos e pela contratação irregular da empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D).

A defesa de José Melo informou que, ainda em 2015, obteve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), sobre a acusação de possíveis aumentos salariais indevidos na folha de pagamento de funcionários públicos do Estado, o que por si só comprova que não houve nenhum tipo de ilegalidade praticada pelo governador, que desde o início de seu mandato, apesar do atual momento da economia, tem mantido o equilíbrio fiscal e econômico do Amazonas.

Sobre a acusação de irregularidades envolvendo ANS&D, os advogados de Melo informaram que “não há nenhuma prova, argumentos ou documentos aceitáveis pela Justiça que comprovem qualquer irregularidade na contratação da empresa, que passou por processo de licitação, de acordo com o que exige a Constituição Federal”.

“Ao contrário do que afirma a acusação, não há também nenhum tipo de comprovação que indique qualquer repasse irregular da agência para fundos de campanha eleitoral envolvendo o governador José Melo, que ao longo de sua extensa vida pública sempre prezou pela transparência no uso de recursos públicos”, afirmou a defesa de José Melo.

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