Política

TRE mantém mandato de Melo e Henrique Oliveira

Eles respondiam a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual eram acusados de propaganda eleitoral irregular - foto: Diego Janatã

Eles respondiam a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual eram acusados de propaganda eleitoral irregular – foto: Diego Janatã

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) manteve, ontem, por unanimidade, o mandato do governador do Estado, José Melo (Pros). Juntamente com o vice-governador Henrique Oliveira (SDD), e 23 gestores de órgãos da administração direta e indireta do governo, eles respondiam a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual eram acusados de propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante a campanha eleitoral de 2014.

Mesmo assim, o governador foi multado em R$ 100 mil por não ter cumprido uma decisão liminar, em 2014, de retirar os sítios eletrônicos do governo do Estado do ar dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Na ação, ingressada pelo então candidato ao governo do Estado, ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), Melo e os 23 gestores são acusados de utilizar os sítios eletrônicos do governo do Estado para fazer promoção pessoal de sua gestão, à época candidato à reeleição. A ação foi relatada pelo vice-presidente do TRE-AM, desembargador Mauro Bessa, e foi julgada improcedente pelos membros da Justiça Eleitoral.

Os integrantes da corte foram contrários ao parecer do Ministério Público Eleitoral, que votou pela procedência da Aije e pela cassação do governador do Estado. “Da análise dos autos se conclui, inarredavelmente, que a divulgação massiva de propaganda institucional espraiada por 20 secretarias durante cerca de um mês, já em período vedado, fatalmente proporcionou aos representados José Melo e Henrique Oliveira ampla vantagem em relação aos demais candidatos (…) sendo, portanto, as condutas narradas graves o suficiente para determinar a cassação dos mandatos”, disse o procurador regional eleitoral, Victor Riccely Lins Santos.

Os advogados da coligação “Renovação e Experiência”, que tinha Braga como candidato majoritário, informaram, ontem, que ingressarão com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão. Segundo o advogado Daniel Nogueira, na decisão, o TRE-AM afirmou que houve ilegalidade nos atos cometidos durante a campanha eleitoral, em 2014.

“O TRE disse que a conduta (publicações em sítios eletrônicos durante o período vedado) é ilegal, errada, não pode fazer, mas não achou grave o suficiente para cassar o mandato. Ou seja, é um convite aberto para que os administradores usem os sítios eletrônicos como bem entenderem nas próximas eleições. Na decisão, o TRE diz ainda que a conduta só não foi mais grave porque a Justiça Eleitoral interveio e determinou a retirada dos sítios eletrônicos do ar”, argumentou o defensor.

Nogueira acrescentou que, no entendimento da defesa de Braga, as 501 publicações em um período vedado, em dezenas de secretarias, repercutindo na mídia informações que beneficiavam os candidatos é grave o suficiente para cassação do mandato.

Em 2014, durante a análise de um pedido liminar, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do TSE, disse que “a publicidade institucional, sem qualquer menção à eleição futura, pedido de voto ou promoção pessoal de agentes públicos, não configura conduta vedada ou abuso do poder político”.

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