Política

TRE julga, hoje à tarde, novo recurso do governador José Melo

 Processo contra o governador José Melo, ainda em função das eleições de 2014, estará na pauta de julgamentos da corte eleitoral, nesta quarta - foto: divulgação/Secom


Processo contra o governador José Melo, ainda em função das eleições de 2014, estará na pauta de julgamentos da corte eleitoral, nesta quarta – foto: divulgação/Secom

Os advogados de defesa do governador José Melo (Pros) apresentarão, hoje, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) documentos que comprovam que o governador não aumentou o salário de servidores públicos e nem contratou, irregularmente, empresas para prestar serviços ao Executivo estadual durante a campanha eleitoral de 2014, em que foi reeleito ao cargo.

As acusações fazem parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pode resultar na cassação do mandato de Melo e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), ingressada pela então coligação “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato ao governo o ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB).

Na Aije, Melo e Henrique são acusados de abuso de poder político e econômico, entre outros, pelo uso do programa “Odontomóvel” para alavancar a campanha eleitoral; por expor equipamentos hospitalares em carreata ocorrida no município de Codajás, para promover ambas as candidaturas; entregar irregularmente, segundo a acusação, tablets aos alunos da rede pública de ensino; reajustar a remuneração dos servidores públicos e pela contratação irregular da empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D).

A defesa de José Melo informou que, ainda em 2015, obteve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), sobre a acusação de possíveis aumentos salariais indevidos na folha de pagamento de funcionários públicos do Estado, o que por si só comprova que não houve nenhum tipo de ilegalidade praticada pelo governador, que desde o início de seu mandato, apesar do atual momento da economia, tem mantido o equilíbrio fiscal e econômico do Amazonas.

Sobre a acusação de irregularidades envolvendo ANS&D, os advogados de Melo informaram que “não há nenhuma prova, argumentos ou documentos aceitáveis pela Justiça que comprovem qualquer irregularidade na contratação da empresa, que passou por processo de licitação, de acordo com o que exige a Constituição Federal”.

“Ao contrário do que afirma a acusação, não há também nenhum tipo de comprovação que indique qualquer repasse irregular da agência para fundos de campanha eleitoral envolvendo o governador José Melo, que ao longo de sua extensa vida pública, sempre prezou pela transparência no uso de recursos públicos”, afirmou a defesa do governador.

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir