Política

TRE diz que férias para comandantes da Polícia Militar não atende cautelar

O decreto que deu férias de 30 dias para o comandante e o subcomandante da Polícia Militar, Eliézio Almeida e Aroldo da Silva, na última sexta-feira (19), não atende a medida cautelar deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) no último sábado (20), que determinou que o governador José Melo (Pros) afastasse os dirigentes da corporação. A declaração foi data na tarde de ontem pelo vice-presidente do órgão e relator do caso, desembargador João Mauro Bessa.

O desembargador argumentou que os decretos que deram férias aos dois dirigentes no mesmo dia não considerou a possibilidade de um possível segundo turno entre os candidatos ao governo, visto que as férias foram concedidas até o próximo dia 18 de setembro, uma semana antes da segunda votação, em 26 de agosto. A liminar concedida à denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) visa manter Eliésio e Aroldo afastados da corporação durante todo o processo eleitoral.

“Medida cautelar de afastamento é uma coisa, férias é outra totalmente diferente. Essa medida não atende a nossa liminar justamente porque precisamos garantir que a decisão seja cumprida até o fim do processo eleitoral. A cautelar foi a forma mais rápida de dar uma resposta ao comprometimento com a lisura do pleito”, disse Bessa, ainda antes de receber oficialmente o parecer de José Melo, que só chegou ao tribunal por volta do fim da tarde.

Já tendo antecipado o esvaziamento da medida tomada pelo candidato à reeleição, Mauro Bessa deverá produzir hoje um parecer sobre questão, determinando novas medidas. A expectativa é de que o corregedor-geral do órgão peça ainda um posicionamento do Ministério Público Eleitoral, autor da investigação que aponta um esquema de favorecimento eleitoral dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da PM.

A assessoria jurídica de José Melo se disse “surpresa” com o posicionamento do desembargador e afirmou que esperava que as férias já atendessem ao pedido do tribunal. “Estamos surpresos com esse fato. Todos nós já fomos notificamos e já encaminhados às respostas. A respeito do argumento pelo segundo turno, com certeza o governador vai se pronunciar sobre isso”, disse a advogada da coligação, Maria Benigno.

O caso foi usado ontem pela equipe jurídica do senador Eduardo Braga (PMDB) para fortalecer argumentos durante o julgamento da cautelar que determinou que a SSP retirasse uma câmera de vigilância da frente do comitê de Braga. Após afirmar que o caso denunciado pela PRE mostra que a câmera “faz parte” do “aparelhamento”, o tribunal, por unanimidade, manteve a cautelar que retira o equipamento do local.

Segundo o titular da pasta de Segurança (SSP), Paulo Roberto Vital, o comando e o subcomando da PM não terão substituições em decorrência da ausência de Eliézio e Aroldo. A ordem é que a tropa continue sob direção do comandante de Estado-Maior, Marcos César Moreira da Silva. Os dirigentes ausentes haviam antecipado a assessores próximos que fariam uma coletiva de imprensa ontem, mas desistiram e não se pronunciaram.

Por Raphael Lobato (Jornal EM TEMPO)

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