Política

TRE-AM terá de garantir propaganda eleitoral no interior em 2016

 foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo TSE, o parágrafo 3º do artigo 36 da reforma eleitoral estabelece que a transmissão da propaganda no horário eleitoral – foto: Agência Brasil

A partir das eleições de 2016, a Justiça Eleitoral terá de garantir a transmissão da propaganda eleitoral no horário gratuito no rádio e na televisão em todos os municípios que tenham geradora e/ou retransmissora de televisão, segundo a lei 13.165/15, a chamada minirreforma eleitoral.

Se por um lado a alteração garantirá uma maior visibilidade aos candidatos com tempo de televisão e rádio, por outro, a Justiça Eleitoral terá que ter “jogo de cintura” para promover a veiculação do horário gratuito em um Estado com dimensões continentais, como o Amazonas.

De acordo com o assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso, a presidente do tribunal, desembargadora Socorro Guedes, tem reunião agendada nesta segunda-feira (30) com os juízes eleitorais do interior do Estado para discutir as alterações na legislação.

Segundo ele, no próximo ano, o TRE-AM promoverá uma reunião com os dirigentes municipais dos partidos políticos no Amazonas para definir de que forma ocorrerá a veiculação do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio, especialmente no interior do Estado.

Leland informou que as reuniões devem ser realizadas em cada município, tendo em vista que nas eleições municipais cabe ao juiz eleitoral definir a organização da disputa nas cidades. “Os juízes serão escolhidos em 2016 e, por isso, as deliberações referentes a isto (propaganda no horário eleitoral gratuito) só devem ser tomadas a partir do ano que vem”, disse.

Nas eleições de 2012, os cartórios eleitorais de Itacoatiara, Boca do Acre, Maués, Careiro, Parintins, Iranduba, Autazes e Coari informaram que as coligações manifestaram interesse em produzir os programas para rádio e os juízes acataram a proposta ao constatar que as rádios locais dispunham de estrutura para as transmissões. De acordo com o tribunal, houve veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão nesses municípios.

Como funcionará

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parágrafo 3º do artigo 36 da reforma eleitoral estabelece que a transmissão da propaganda no horário eleitoral gratuito deverá ser assegurada nos municípios em que haja emissora de rádio e televisão e naqueles em que houver estação geradora de serviços de radiodifusão de sons e imagens.

A antiga legislação obrigava apenas os municípios com mais de 200 mil eleitores a disponibilizar propaganda eleitoral em rádio e TV, mas não era vedada a veiculação nos municípios que tivessem condições técnicas de fazê-la.

O artigo 40 da minuta prevê que “nos municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável
realizar a retransmissão”.

Segundo o TSE, “na prática, nas regiões metropolitanas onde existam mais de um município que recebam a transmissão das emissoras que operam na região, os partidos políticos deverão se reunir com os representantes das televisões e com a Justiça Eleitoral para definir quem transmitirá a propaganda de cada município. Se não houver acordo, a Justiça Eleitoral fará um sorteio”.

De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério das Comunicações, há no Amazonas sete geradoras de televisão e 156 retransmissoras das programações de emissoras nacionais.

Por Camila Carvalho

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