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TRE-AM nega pedido de Braga e mantém José Melo no governo; disputa agora será decidida pelo TSE

A decisão mantém oJosé Melo no cargo - foto: divulgação

A decisão mantém oJosé Melo no cargo – foto: divulgação

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, acatou, nesta segunda-feira (28), o recurso ordinário ingressado pelo governador José Melo (Pros) para  mantê-lo no cargo e remeter o recurso para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, a desembargadora também negou o pedido de execução do acórdão ingressado pelo ministro Eduardo Braga (PMDB) que tentava tirar Melo imediatamente no cargo para ser empossado no Executivo Estadual.

Para a desembargadora Socorro Guedes, eles devem permanecer no cargo até o julgamento do TSE. “Houve o pedido de Sua Excelência, o governador, pedindo o efeito suspensivo [da cassação] e, de outra parte, houve o pedido do ministro Eduardo Braga pedindo a execução imediata do acórdão [resultado do julgamento]. Juntei os dois e decidi de forma única”, explicou Socorro Guedes.

A magistrada disse também que levou em consideração a jurisprudência do TSE e do próprio TRE. “Entendo que a alternância da chefia do Poder Executivo neste momento traz insegurança, intranquilidade e descontinuidade do serviço público. Nós não precisamos de mais crises, nosso povo precisa de paz”, declarou a desembargadora.

Segundo o advogado do governador, Yuri Dantas, a decisão da presidenta do TRE traz mais tranquilidade para aguardar a sentença do TSE. “Acima de tudo, a decisão cumpre o que diz a lei. A lei determina que o recurso ordinário tem efeito suspensivo [da cassação] e que, portanto, deve se aguardar o seu julgamento pelo tribunal competente, que é o Tribunal Superior Eleitoral, para que a decisão seja executada”, afirmou Dantas.

O impasse se deu  porque o governador José Melo e o vice-governador Henrique Oliveira (SDD) tiveram o mandato cassado por compra de votos nas eleições, em 2014, em uma representação ingressada pela coligação Renovação e Experiência, comandada por Eduardo Braga e Rebecca Garcia (PP).

Melo ingressou com um embargo de declaração, ainda no TRE-AM, mas teve o recurso negado. No último dia 17, os advogados do governador José Melo ingressaram com um recurso ordinário com efeito suspensivo para, entre outros, manter o governador no cargo .

O advogado de José Melo, Yuri Dantas,  disse que o efeito suspensivo do recurso ordinário ingressado por ele se encaixa no caso de afastamento do governador e, nesse caso, se não houver debate a respeito da necessidade ou não de nova eleição, a posse do segundo colocado.

Na última segunda-feira (21), a defesa de Eduardo Braga ingressou no mesmo TRE com um pedido de cumprimento imediato do acórdão em que cassou o mandato de Melo e do vice, Henrique Oliveira, para que ambos fossem afastados imediatamente e que Braga e sua vice, Rebecca Garcia (PP), fossem empossados no cargo em seguida.

Com informações de Camila Carvalho e assessoria

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