Política

TRE-AM inocenta Melo e condena diretora da FMT

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) decidiu pela procedência parcial de um dos quatro processos movidos pela coligação Renovação e Experiência contra o governador José Melo (Pros). As ações são referentes às eleições gerais do ano passado, que tinham como candidatos ao governo o ministro Eduardo
Braga (PMDB) e Melo.


O processo é uma representação eleitoral que pedia a cassação do diploma de Melo por conduta vedada por ter feito propaganda institucional fora do prazo permitido e tinha como relator o juiz eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa. O governador, que era candidato à reeleição, foi acusado pela coligação adversária de praticar propaganda eleitoral em período anterior ao permitido pela Justiça para fazer campanhas de qualquer natureza técnica. A acusação está baseada em material divulgado na pagina da Fundação de Medicina Tropical (FMT-AM) na internet, órgão ligado ao governo do Estado.
A defesa alegou ser da incapacidade dos gestores executivos – José Melo e o vice, Henrique Oliveira (SDD) – ter conhecimento de todo o conteúdo veiculado por instituições de controle dos chefes do Poder Executivo do Estado. “Na hipótese dos autos, a prova produzida é no sentido de que o governador e seu vice não tinham qualquer ingerência sobre o conteúdo da publicidade veiculada pelo órgão estadual responsável”, consta no documento.
A representação terminou sendo julgada como parcialmente procedente e passou a condenar apenas a atual diretora da Fundação de Medicina Tropical, Maria das Graças Alecrim, como única responsável legal pelo conteúdo veiculado no site do órgão e finaliza. “Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por maioria, pela procedência parcial da representação”,
diz o acórdão.
A sessão que estava marcada para as 14h30 de ontem, inclusive com informação veiculada no site da instituição, foi antecipada para o período da manhã sem aviso prévio à imprensa que cobre aquele braço do Poder Judiciário.

 

Por Joandres Xavier

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