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Transporte escolar: MPE e DPE ajuízam ação contra prefeitura de Parintins

A promotora Carolina Monteiro informou que o Ministério Público promoveu uma diligência junto às comunidades rurais para apurar denúncias de irregularidades envolvendo o transporte escola - foto: Tadeu de Souza

A promotora Carolina Monteiro informou que o MP promoveu uma diligência junto às comunidades rurais para apurar denúncias de irregularidades envolvendo o transporte escolar – foto: Tadeu de Souza

Parintins (AM) – O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado ingressaram com uma Ação junto à Comarca de Parintins (369 quilômetros de Manaus) para que a prefeitura municipal seja obrigada a regularizar o fornecimento do Transporte Escolar para rede municipal de Ensino.

A promotora Carolina Monteiro informou que o Ministério Público promoveu uma diligência junto às comunidades rurais para apurar denúncias de irregularidades envolvendo o transporte escolar.

“Foi muito importante porque pudemos constatar in loco a veracidade das denúncias e ouvir pais de alunos que estavam revoltados com essa situação que vem causando prejuízo aos alunos”, disse a agente ministerial.

Durante a diligência feita em comunidades rurais da gleba de Vila Amazônia, os funcionários do Ministério Público Estadual constataram que muitas crianças não estão indo para as aulas por falta do Transporte Escolar.

Também foi constatado que poucas horas antes do MPE fazer a diligência a secretaria de Educação ainda tentou maquiar a realidade fornecendo às pressas combustível para os ônibus que estavam algumas semanas parados, mas os pais de alunos denunciaram a iniciativa.

A promotora explicou que a Ação ajuizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado tem, inicialmente, o objetivo de obrigar a prefeitura a cumprir a lei. “Nesse primeiro momento não pensamos em aplicar punições, mais urgente é que o Transporte chegue aos alunos, possa atendê-los e assim evitar que o ano letivo seja prejudicado”, afirmou.

Em março passado, no decorrer de uma audiência pública, o secretário de Educação do município, professor Samaroni Moura, havia assinado um Acordo entre a Semed, MPE e Câmara Municipal.
Pelo documento ele havia se comprometido a regularizar em 30 dias todas as rotas do transporte escolar em Parintins, mas, segundo a promotora Carolina Monteiro, o acordo não estava sendo cumprido o que levou à intervenção da Promotoria.

Procurado pelo EM TEMPO o secretário de Educação de Parintins, Samaroni Moura, disse que a prefeitura ainda não havia sido notificada da Ação do Ministério Público e, portanto, não teria como se manifestar sobre a medida do MPE e da Defensoria Pública Estadual.

Por Tadeu de Souza

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