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TJAM volta a adiar julgamento de recurso contra criação de vagas para desembargador

Ausência da presidente do Tribunal, a desembargadora Graça Figueiredo, levou o TJAM a adiar o julgamento pela 20ª vez - foto: divulgação/TJAM

Ausência da presidente do Tribunal, a desembargadora Graça Figueiredo, que estava em São Paulo, levou o TJAM a adiar o julgamento pela 20ª vez, nesta terça (19) – foto: divulgação/TJAM

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto que prevê o aumento do número de vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi adiado pela 20ª vez – a 14º, somente em 2015.

Desta vez o adiamento se deu em razão da ausência da presidente do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, que pediu vistas do processo no dia 28 de abril e está em São Paulo, onde participa da 2º Jornada de Direito da Saúde na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

A ação, de autoria dos deputados José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) e do ex-deputado Marcelo Ramos (sem partido), contesta a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL), que institui seis novas cadeiras para desembargador.

O Tribunal conta atualmente com 19 magistrados e, com a derrubada da ação, passará a dispor de 25 vagas para o cargo.

Até o momento o parecer do relator da Ação, desembargador João Abdala Simões, julga improcedente a ADI, e os desembargadores Djalma Martins Costa, Ari Jorge Moutinho, Domingos Chalub, Yedo Simões, Flávio Pascarelli, Rafael Romano, Aristóteles Thury e Lafayette Vieira acompanham o voto do relator, além das desembargadoras Joana Meireles e Carla Maria dos Reis.

Os desembargadores João Mauro Bessa, Paulo César Caminha, Wellington Araújo e Cláudio Roessing anteciparam o voto divergente do relator, a favor da ação.

Ao todo, desde o início, a ação já foi adiada mais de 20 vezes, das quais somente 17 vezes foram por pedido de vistas dos magistrados da corte.

Por Helton de Lima (Jornal EM TEMPO)

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