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Tjam rejeita recurso da defesa de Adail Pinheiro no caso de improbidade administrativa

foto: Kattiúcia Silveira

Estavam presentes dos 19 desembargadores somente 16 e três estavam ausentes. foto: Kattiúcia Silveira

O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) rejeitou por unanimidade na manhã desta terça-feira (12) o recurso impenetrado pela defesa do prefeito cassado de Coari, Adail Pinheiro que pedia a redução da pena no processo de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado há um ano e dois meses, em janeiro deste ano.  

Adail foi condenado por unanimidade e cumpre a pena em regime aberto, revertido em prestação de serviços comunitários. A denúncia de improbidade administrativa contra Adail foi de autoria do vereador, Raimundo Osni Souza de Oliveira, em 2008, que acusou o ex-prefeito de não repassar o duodécimo no valor de R$ 403,5 mil a casa legislativa. O valor total do repasse anual era de R$ 4.843.169.

Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Mauro Bessa, que classificou o recurso como uma afronta ao pleno do tribunal, uma vez que já se tinha a sentença.

A reportagem do EM TEMPO Online, tentou entrar em contato com o advogado de Adail Pinheiro, Fabricio de Melo Parente, para saber quais medidas seriam tomadas após o processo ter sido rejeitado, mas não obteve resposta.

Desembargadores

O processo que aumenta de 19 para 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça foi adiado mais uma vez. Novamente a presidente do Tjam, desembargadora Graça Figueiredo, pediu mais tempo para analisar o processo alegando não ter tido tempo, devido uma viagem institucional.

O processo, que estava na pauta de hoje do pleno do tribunal, trata de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ingressada, em 2013, pelos deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e o ex-deputado Marcelo Ramos (PSB), contra a Lei Complementar 126/13.

 

Por Mairkon Castro (especial EM TEMPO Online)

 

 

 

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