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Tjam rejeita Adin e número de desembargadores pode chegar a 26; um custo de até R$ 10 mi por ano

Em meio à crise econômica, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) votou pelo aumento do número de desembargadores de 19 para 26, rejeitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramitava na corte desde o fim de 2013. O aumento de vagas poderá custar até R$ 10 milhões por ano.

Após ser adiada por mais de 30 vezes, a votação finalmente aconteceu na manhã desta terça-feira (8), e o resultado ficou em 12 votos contra e sete a favor. Os contrários foram do o relator, desembargador João Simões, que votou pela improcedência da Adin, alegando que não houve irregularidades na aprovação da lei.

Além dele, anteciparam o voto contra a ação os desembargadores Djalma Martins, Ari Moutinho, Domingos Chalub, Yedo Simões, Lafayette Carneiro Vieira, Flávio Humberto Pascarelli, Rafael Romano, Aristóteles Thury, Joana dos Santos, e Carla Reis. Havendo o acréscimo do voto da desembargadora Socorro Guedes, no julgamento de hoje.

Os votos a favor da Ação de Inconstitucionalidade foram dos desembargadores Mauro Bessa, Paulo Cesar Caminha, Cláudio Roessing, Graça Figueiredo, Wellington Araújo, Jorge Lins e Sabino Marques.

De acordo com a desembargadora Socorro Guedes, os deputados ainda podem entrar com recurso e recorrer sobre o resultado da votação. Ela afirmou ainda que agora, cabe a presidência da corte fazer a procedência das instalações dessas novas vagas.

As novas vagas vão impactar em R$ 10 milhões ao ano no orçamento do Poder Judiciário amazonense, contando o custo com o desembargador, um assessor jurídico, quatro assistentes jurídicos e um auxiliar de gabinete. Além dessas, outras despesas devem entrar no orçamento, como a contratação de motorista, aquisição e manutenção de veículos, assim como o espaço físico e mobiliário.

Lamento
O deputado José Ricardo Wendling (PT) lamentou a decisão de hoje. “O Estado precisa de mais juízes, uma necessidade comprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela própria presidência do Tribunal, principalmente, nos municípios do interior”, afirmou.

Em novembro de 2013, o parlamentar ingressou na Justiça com a Adin, juntamente com o deputado Luiz Castro (PPS) e o então deputado Marcelo Ramos, e conseguiu liminar nesse mesmo mês, por meio do desembargador Jorge Lins, para suspender os efeitos da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), em favor do aumento de número de desembargadores. Desde então, essa Adin entrava em pauta no Tribunal de Justiça para ser julgada.

Na ocasião, eles denunciavam que esse projeto não obedeceu as regras regimentais da Aleam. “Não houve convocação dos membros para as reuniões das comissões técnicas e foi aprovado em tempo recorde, com meu voto contrário, como também de Luiz Castro e Marcelo Ramos. Apresentava vícios de irregularidades”, comentou o deputado.

Mas José Ricardo ressaltou que a realidade do Amazonas é outra. De acordo com ele, há várias comarcas do interior sem juízes, sem técnicos e funcionários para atender a grande demanda de processos. A prioridade, já apontada pelo CNJ, é o aumento do número de juízes e também para julgar os milhares de processos pendentes.

Por Asafe Augusto e assessoria

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