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TJAM publica edital para escolha de desembargador

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, nessa quinta-feira (8), a escolha do novo membro do TJAM para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Rafael Romano. Ele se aposentou, compulsoriamente, no dia 22 de setembro deste ano, após completar 70 anos.

O edital que estabelece as regras para disputa foi publicado na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TJAM. De acordo com a publicação, podem disputar a vaga os juízes de entrância final, ou seja, aqueles que atuam em Manaus, que compõem a quinta parte da lista de antiguidade do tribunal e estão, no mínimo, a dois anos na entrância. A escolha será feita pelo critério de merecimento.

De acordo com o corregedor do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, há  80 juízes na entrância final. Segundo ele, destes, 20 magistrados podem se inscrever para a disputa. “A partir da inscrição, faremos a análise da documentação apresentada e será formada uma lista tríplice. O mais votado pelo tribunal é o eleito. Mas, participar da lista tríplice é importante porque, segundo a legislação, quem estiver na lista (tríplice) pela terceira vez assume o cargo automaticamente, sem necessidade de eleição. A única nessa condição é a juíza Nelia (Nelia Caminha Jorge), que já esteve em listas (tríplices) por duas vezes e, se estiver nesta, está eleita”, disse Pascarelli.

Segundo dados disponibilizados no site do TJAM, Nélia Caminha é a juíza titular da 6ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho. Ela compôs a lista tríplice para o cargo de desembargador do TJAM, em 2010, na vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Marinildes Mendonça, que teve como escolhida a então juíza Carla Maria dos Santos Reis, e em 2011, na vaga aberta após a aposentadoria do então desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, para a qual foi eleito Jorge Lins.

Nesta última eleição para uma vaga aberta para o Pleno do TJAM, em 2011, também participaram da disputa os juízes Lafayette Carneiro Vieira, Joana Meirelles, Onilza Abreu, Lia Maria Guedes, Mirza Telma de Oliveira e Erivan Santana. Na época, Nélia Caminha ficou em 2º lugar, com 13 votos e Joana Meirelles em 3º, com nove votos.

De acordo com o edital publicado pelo TJAM, os juízes de entrância final que tiverem interesse na vaga devem encaminhar o pedido de inscrição em até 30 dias. Os pedidos devem ser encaminhados com, entre outros, certidões que comprovem que o magistrado não foi punido nos últimos 12 meses em processo disciplinar e ter proferido oito sentenças e/ou decisões interlocutórias.

Enquanto o TJAM não elege um novo desembargador para o cargo, a juíza do 1º Tribunal do Júri, Mirza Telma de Oliveira, foi convocada para assumir, temporariamente, a vaga nas sessões do tribunal, da 2ª Câmara Criminal e nas Câmaras Reunidas.

“Bengala”

Aposentado compulsoriamente desde setembro, Rafael Romano ingressou com um mandado de segurança para manter-se no cargo para ser beneficiado pela proposta que altera a aposentadoria compulsória do funcionalismo público para 75 anos aprovada pelo Senado, em julho deste ano. Desde o início desde mês, Romano está desligado, oficialmente, do TJAM com ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial.

O mandado de segurança estava sendo relatado pelo desembargador Sabino Marques, que se julgou suspeito para atuar no processo. A ação foi redistribuída para o desembargador Ari Moutinho, de acordo com os dados disponibilizados no sistema de acompanhamento processual do TJAM, mas não há previsão para ser analisada.

Segundo juristas consultados pela reportagem, o mandado de segurança deve ser extinto, uma vez que a proposta que altera a aposentadoria compulsória do funcionalismo público está para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff (PT) e não tem efeitos retroativos, e o desembargador já está desligado das funções no TJAM.

Por Camila Carvalho

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