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Órgãos de defesa do consumidor entram com ação no Tjam para suspender reajuste da tarifa de ônibus

Representantes de órgãos de defesa do consumidor protocolaram uma ação para impedir o reajuste - foto: divulgação

Representantes de órgãos de defesa do consumidor protocolaram uma ação para impedir o reajuste – foto: divulgação

Foi protocolado nesta quinta-feira (14), no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), o Pedido de Suspensão de Liminar (PSL) que autorizou o reajuste de 12,37% da tarifa do transporte público, na última sexta-feira (8). A ação foi solicitada por representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público Estado (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM)) e órgãos de defesa do consumidor.  O principal argumento do pedido refere-se ao impacto negativo que a medida gera a ordem e a economia pública.

O titular da defensoria especializada de atendimento de interesses coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, afirmou que o pedido de suspensão é para dar tempo a análise de planilha apresentada na última quarta-feira (13), pelo Sinetram. O momento de grave crise financeira do país também foi um argumento contra o reajuste.

“O fato é que não houve o devido processo legal e análise de qualquer planilha de custos para poder sugerir qualquer aumento. A ausência do devido processo legal vai gerar impacto imediato à população, o que justifica o pedido de suspensão de liminar que protocolamos hoje”, disse.

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) também compareceu ao Tjam e informou que a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), vai realizar audiência pública para discutir o reajuste, bem como os incentivos e subsídios concedidos pelo Estado e município às empresas concessionárias.

A diretora do Procon Amazonas, Roseli Fernandes, defendeu que a realização de audiências públicas é o ideal para se discutir a questão. “É isso que nós, enquanto consumidores, queremos: um diálogo aberto. E, claro, a verificação das planilhas. Sabemos que o reajuste muitas vezes é necessário, mas, é preciso que seja transparente, com a verificação dos documentos, que têm que ser abertos e discutidos não só com o poder concedente, mas com toda a população que se utiliza dos meios de transportes públicos”, afirmou.

Por Equipe EM TEMPO Online

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