Dia a dia

Tjam ministra palestra sobre o novo Código Processual Civil

Palestra encerra Curso de Capacitação sobre o novo Código Processual Civil - foto: divulgação

O curso ocorreu na tarde desta segunda-feira- foto: divulgação

O Professor Doutor Pedro Miranda de Oliveira encerrou o Curso de Capacitação sobre o Novo Código de Processo Civil, na tarde desta segunda-feira (30). Ele apresentou o Módulo III, com o tema “Recursos e Demais Meios de Impugnação às Decisões Judiciais no Novo CPC”. O Curso foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam).

Pedro Miranda de Oliveira falou sobre o “novíssimo sistema recursal” que está entrando em vigor com o novo CPC, no ano que vem. “Este novíssimo sistema é baseado em outros princípios. O principal é o da primazia do julgamento do mérito recursal. O que temos visto hoje é a primazia da formalidade. O que faz com que muitos recursos não sejam admitidos. No final das contas, não diz o direito das pessoas, não entra o mérito da causa. Isso faz com que o sistema de precedentes seja colocado em xeque. Os recursos precisam ter o mérito julgado”, explicou o palestrante.

Pedro Miranda de Oliveira tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Constituição e processo, princípios constitucionais do processo civil, tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, precedentes judiciais, teoria geral dos recursos, recursos em espécie e repercussão geral no recurso extraordinário.

A presidente do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, apoiou a realização do evento. A Esmam é dirigida pelo desembargador Cláudio Roessing e coordenada pelo juiz de Direito, Ronnie Stone. A Eastjam tem como coordenador o desembargador Paulo Lima e o juiz de Direito, Gildo Alves Filho, como vice-coordenador.

Sucesso de público

O primeiro dia do curso de Capacitação Sobre o Novo Código de Processo Civil bateu recorde de público presente, em outubro. A abertura contou com palestras dos professores Fábio Victor da Fonte Monnerat e Antonio do Passo Cabral. Foram abordados temas como os princípios processuais no novo CPC; o papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC; negócios processuais; e sistema de nulidade processuais.

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Monnerat é Mestre e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, além de Procurador Federal. Já Cabral é professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde leciona na Graduação, Mestrado e Doutorado. Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorando pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Procurador da República no Rio de Janeiro e ex-Juiz Federal.

“Um tema importante é sobre o capítulo da ordem dos processos. Não trata apenas de recursos, o capítulo abre se preocupando com o novo papel da jurisprudência e dos precedentes do processo civil brasileiro. Esta é uma das grandes novidades na minha opinião”, avaliou Monnerat.

“O principal desafio é conhecer o código. A aula de abertura é para apresentar o curso e fazer uma apresentação sobre o código. Nos 12 primeiros artigos, existem normas fundamentais que devem ser observadas, lidas e conhecidas. O próprio CPC reputa como as mais importantes”, completou Monnerat.

Com informações da assessoria de comunicação

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