Política

Tjam adia mais uma vez processo que julga aumento do número de desembargadores

O processo, que estava na pauta desta terça-feira (23), foi suspenso após pedido de vistas do desembargador, Jorge Manoel Lopes Lins, na última terça (16), para analisá-lo - foto: Kattiúcia Silveira

O processo, que estava na pauta desta terça-feira (23), foi suspenso após pedido de vistas do desembargador, Jorge Manoel Lopes Lins, na última terça (16), para analisá-lo – foto: Kattiúcia Silveira

Foi adiado mais uma vez o processo que julga o aumento o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) de 19 para 26. O processo, que estava na pauta desta terça-feira (23), foi suspenso após pedido de vistas do desembargador, Jorge Manoel Lopes Lins, na última terça (16), para analisá-lo.

O relator do processo, desembargador João Simões, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada, em 2013, pelos deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e o ex-deputado Marcelo Ramos (PSB), contra a Lei Complementar 126/13.

Já anteciparam seus votos com o relator 11 desembargadores e apenas quatro desembargadores: Mauro Bessa, Paulo César Caminha, Wellington José e Cláudio Roessing, que tinha pedido vistas do processo na última sessão, anteciparam os votos divergentes.

Os ingressantes da Adin consideraram irregular a aprovação da referida lei, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A lei, segundo eles, teria vícios de iniciativa, já que a desembargadora Graça Figueiredo não teve acesso ao projeto, durante a votação da matéria, no Tjam.  A proposta em questão prevê o aumento no número de vagas dos magistrados, de 19 para 26.

Estacionamento

O julgamento da Adin contra a Lei do Estacionamento Fracionado também foi adiado na manhã de hoje. O processo foi suspenso também pelo pedido de vistas do desembargador, Ari Jorge Moutinho, que na sessão passada pediu para analisa-lo. Doze desembargadores já anteciparam os votos, sendo quatro contra e oito a favor da ação.

A lei do estacionamento fracionado, 1.752/2013, é de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS) e desde que passou a vigorar, vem causando polêmica, quanto a sua aplicação no comércio local, principalmente nos shoppings centers de Manaus.

A Adin em questão foi movida justamente pela Associação Brasileira dos Shopping Centers (Abrasce), sob o  argumento de que não é da competência do município legislar sobre matéria que trata do direito do consumidor.

Por Asafe Augusto (especial EM TEMPO Online)

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir