Política

TCU recomenda suspensão de recursos para Barcelos

Município foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, que apontou indícios de irregularidades graves em obra com recursos federais- foto: divulgação

Município foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, que apontou indícios de irregularidades graves em obra com recursos federais- foto: divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional que determine a retenção parcial de valores a serem pagos pela construção do Terminal Fluvial de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus).
O tribunal identificou indícios de irregularidade grave na obra em auditoria feita pela Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras). O custo inicial do projeto é de R$ 12,4 milhões.

Entre as irregularidades identificadas pelo tribunal estão sobrepreço, superfaturamento e insuficiência de garantia prestada para cobrir eventual prejuízo aos cofres públicos.

Foram identificados ainda indícios de irregularidades graves que prejudicam a continuidade da obra, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
De acordo com o tribunal, apenas 30% dos serviços foram concluídos. Conforme o TCU, os preços de material contratado para a obra são excessivos em relação aos do mercado.

As obras do terminal compreendem a execução de cais flutuante e de ponte de acesso, construção do terminal de passageiros, muros e cercas para o isolamento da área do porto e serviços de terraplanagem.

O TCU encaminhará as informações ao Congresso Nacional, que é o responsável por solicitar a liberação dos recursos ao Ministério dos Transportes. O Fiscobras é um órgão do TCU que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente com recursos da União.

Outros três empreendimentos também foram incluídos na recomendação para reter os pagamentos: Canal do Sertão, em Alagoas; construção da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás; e construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O Dnit informou que não foi notificado da recomendação e que desconhecia as irregularidades informadas pelo TCU.
O TCU recomendou a paralisação de outras cinco obras de infraestrutura que envolvem a utilização de recursos federais. Os indícios de irregularidades graves foram encontrados em três obras de transportes em andamento em São Paulo, outra no Rio Grande do Sul e uma no Piauí.

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