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TCU condena Adail Pinheiro por desvio de recurso público

Ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, responde a mais de 40 processos na justiça, entre eles o de exploração sexual infantil - foto: Alberto César Araújo

Ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, responde a mais de 40 processos na justiça, entre eles o de exploração sexual infantil – foto: Alberto César Araújo

Condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, terá 15 dias para devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) aproximadamente R$ 70 mil, em razão de irregularidades verificadas na aplicação de recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao município em 2001.

O acórdão 3054/2015, publicado nesta segunda (15), no Diário Oficial da União (DOU), é referente ao processo T.C 011558/2004-9, uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo FNS, que arrola ainda o ex-prefeito Roberval Rodrigues da Silva.

No entanto, os ministros do TCU acordaram durante sessão da 2ª Câmara pela irregularidade das contas e condenaram apenas Adail Pinheiro às irregularidades dos repasses.

No dia 23 de março de 2001, o valor de R$ 1.264, em 30/3/2001 o valor de R$ 23.694,79. No dia 28 de maio de 2001, o valor de R$ 207,88 e no dia 23/8/2001 a quantia de R$ 2.243 mil, totalizando R$ 27.409,67 mil, com as correções monetárias e juros de mora a partir da data da ocorrência.

O que chega a esse teto de aproximadamente R$ 70 mil, além de multa no valor de R$ 5 mil previstas no artigo 57 da lei 8.443/1992, “fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional”, diz o relatório.

Denúncia apurada

As irregularidades motivadoras da TCE foram objeto de denúncia apurada no Relatório de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS número 34, de 18/11/2001.

“Na administração do ex-prefeito Manoel Adail Amaral Pinheiro foram encontradas irregularidades ocorridas no período de janeiro a agosto de 2001, que apuradas atingiram o valor de R$ 27.409,67. Com relação a essas, foram identificados os seguintes fatos: pagamento em duplicidade; aquisição de medicamentos com recursos do Programa de Combate às Carências Nutricionais; e serviço de refeitório para a Secretaria Municipal de Saúde em desacordo com a Decisão/TCU número 600/2000”, diz parte da justificativa do voto.

Segundo a publicação, cópia do acórdão foi encaminhada ao procurador-geral da República no Estado do Amazonas para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

Quanto ao ex-prefeito Roberval Rodrigues da Silva, identificou-se, no período de junho a dezembro de 1998, ausência de documentos comprobatórios relativos a sua gestão no valor de R$ 42.735,96. Mas o acórdão 3054/2015 não condena o ex-prefeito.

Ao menos dois advogados do prefeito cassado Adail Pinheiro declinaram dos processos, entre eles o advogado Alberto Simonetti Filho e Francisco Balieiro. Segundo os juristas, o declínio é uma questão de cliente e advogado.

Por Moara Cabral (Jornal EM TEMPO Online)

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