Política

TCU autoriza governo a renovar concessões do setor elétrico

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio autorizou nesta terça-feira (9) o Ministério de Minas e Energia (MME) a renovar concessões de 39 empresas distribuidoras de energia elétrica, em vez de fazer novas licitações. A renovação das concessões, no entanto, está vinculada ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço.

A justificativa de Múcio para dispensar a licitação está na situação econômica do país. “A realização da licitação de todas as concessões, na atual conjuntura econômica e política, traz riscos significativamente maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a opção pela prorrogação”, disse Múcio em seu voto.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Apenas o ministro André Luis de Carvalho votou contra. O ministro Benjamim Zymler destacou o risco de uma série de licitações não atraírem novas concorrentes.

“Acho que não há alternativa. Se determinássemos as licitações, dificilmente elas atrairiam investidores estrangeiros. Em um mundo teórico, a solução é licitar. No mundo real, isso produziria um resultado caótico. Negar a decisão [de Múcio] é rumar para a crise”, afirmou.

Zymler lembrou ainda que as empresas do mercado vivem os efeitos de uma crise no setor elétrico, onde tiveram de comprar energia no mercado livre e se endividaram com isso. “Por que as empresas não querem largar o osso? Na verdade, elas estão comprometidas com os empréstimos”. Entre as empresas estão a CEB (DF), Cemig (MG) e Celg (GO). A renovação da concessão terá duração de 30 anos.

No dia 17 de junho, o ministro Múcio havia determinado a suspensão do processo de renovação da concessão das empresas de distribuição de energia elétrica e pediu explicações do ministério sobre a decisão de não realizar a licitação.

Por Agência Brasil

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