Política

TCE reprova contas de ex-secretário municipal do trabalho

A prestação de contas da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), do exercício de 2012, foi julgada irregular durante a 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada nesta terça-feira (30).

O colegiado decidiu que os dois ex-secretários responsáveis pela pasta, Vital Costa Melo e Maria Francinete Correia Lima, deverão revolver aos cofres públicos de R$ 13 mil em multa (cada um).

A dupla tem o prazo de 30 dias para devolver o valor.

Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, estão o não esclarecimento acerca das despesas de caráter continuado com contratos de locação dos imóveis da sede do órgão e ausência de pesquisa de mercado e cotação de preços para contratação de serviços de segurança.

Outros Municípios

Autazes – O colegiado também julgou irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2008, dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Autazes, Francisco Soares Pontes, e Graça Izoney Vieira Tomé, referente a 2008.

Cada um recebeu multa de R$ 10 mil por conta das impropriedades encontradas nas contas.

São Miguel da Cachoeira – A prestação de contas da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício de 2012, foi julgada irregular.

O ex-presidente e ordenador de despesas da Câmara Williames Kleber Ferreira Alves, terá de devolver aos cofres em torno de R$ 145 mil.

Juruá – Durante a sessão, ainda foi julgada irregular a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Juruá, exercício de 2012, José Leland Herculano Saraiva.

Com informações da assessoria

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