Política

TCE reprova as contas do ex-prefeito de Manacapuru Ângelus Figueira

Prefeitura de Manacapuru

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito de Manacapuru, Ângelus Figueira, referentes ao exercício de 2012. A apreciação das contas do ex-prefeito foi realizada na manhã desta terça-feira (11), durante a 23ª sessão ordinária do pleno.

Acolhido por unanimidade entre os conselheiros do pleno, o voto do relator determinou que o ex-prefeito Ângelus Figueira devolva aos cofres públicos R$ 29,9 milhões, entre multas, glosas e alcances.

Conforme o voto do relator, auditor Mário Filho, foram identificadas 274 irregularidades nas contas do ex-prefeito, entre elas, ausência de documentos licitatórios e outras impropriedades referentes a reformas e ampliações de quatro escolas municipais no município de Manacapuru, construção de pontes e do estádio Gilberto Mestrinho, serviços de drenagem e de locação de veículos, entre outros serviços firmados em parceria com empresas privadas com gastos não comprovados, que geraram dano aos cofres públicos, além várias compras sem licitação.

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Outras empresas

Além do ex-prefeito, foram multados ainda na prestação de contas Marimei Gomes de Vasconcelos, secretária municipal de Finanças, que terá de devolver R$ 8,7 mil ao erário, em virtude de falhas de natureza contábil, e as empresas Fabia Santa Rita Construções Ltda., B.V de Material de Construção e Construtora Ltda, Empreiteira S.J Ltda., e Eder Restauração e Construção de Imóveis Ltda., que terão de devolver, individualmente, R$ 21,9 mil aos cofres públicos por danos ao erário.

A pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Almeida, toda a prestação de contas de Ângelus com relatório, parecer e voto, deve ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas para apurar possíveis crimes de improbidade.

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