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TCE notifica Estado sobre verbas para o Carnaval

Para o presidente do TCE-AM, interferir no cronograma de planejamento do Carnaval não seria correto, por isso Estado deve se pronunciar – foto: arquivo AET

Para o presidente do TCE-AM, interferir no cronograma de planejamento do Carnaval não seria correto, por isso Estado deve se pronunciar – foto: arquivo AET

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, informou na manhã de ontem que notificaria, ainda nessa terça-feira, o governo do Estado, para que se posicione sobre a representação proposta pelo procurador Ruy de Mendonça, que trata sobre a suspensão do repasse de R$ 1,7 milhão às agremiações carnavalescas de Manaus. A partir do recebimento da notificação, o Estado terá até a próxima sexta-feira (29) para se pronunciar.

“Nós iremos nos acautelar, pedindo vistas do Estado para que se posicione por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), até o fim desta semana. Após o posicionamento em caráter oficial do Estado, o TCE tomará uma decisão definitiva a respeito de suspender ou não o repasse de recursos públicos às escolas de samba”, informou o presidente do TCE-AM.

Conforme as explicações de Moutinho Júnior, as verbas destinadas às agremiações carnavalescas de Manaus já foram cortadas pelo Estado em 50%. Para ele, a suspensão do repasse é desnecessária. “Acho que não seria prudente interferir nos recursos públicos às agremiações. Existe uma programação com relação ao Carnaval, e interferir nesse planejamento não é o mais correto. Em todo caso, não posso prejulgar, nem me antecipar aos fatos; preciso, por prudência, ouvir a opinião da parte interessada, que é o governo”, destacou Ari.

A sentença sobre a representação deverá ser decidida até o final desta semana. Ainda ontem, o tribunal definiria os relatores que julgarão o processo.

Representação
O pedido de suspensão foi solicitado ao TCE, na última sexta-feira, pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, da 7ª Procuradoria de Contas, por considerar o repasse de recursos públicos às agremiações carnavalescas ilegítimo. Conforme o pedido, considerando a crise econômica e o cenário atual da saúde pública do Estado, o dinheiro deve ser priorizado na dignidade de vida do cidadão amazonense.

O procurador decidiu entrar com a representação, após uma visita realizada pelo Ministério Público de Contas nas dependências da Fundação Hospital Adriano Jorge, no bairro Cachoeirinha, na Zona Sul, onde foi constatado que, aproximadamente, 800 pacientes estão aguardando tratamento cirúrgico. Destes, 220 esperam o procedimento desde 2014.

No documento, Ruy Mendonça enfatizou ainda que a despesa com desfile carnavalesco não se compatibiliza com o cenário atual da crise econômica, com queda de arrecadação, demandas significativas na saúde pública, com a redução de valor de contratos que envolvem grande números de profissionais na saúde, dentre outros citados pelo procurador.

Recursos
Para o Carnaval deste ano, governo do Amazonas disponibilizou de R$ 1.733.671,00 (um milhão e setecentos e trinta e três mil seiscentos e setenta e um reais). Além do concurso de fantasias feito pela SEC, onde serão R$ 69,6 mil para premiação.

Por Bruna Souza

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